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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão


A próxima Sessão Ordinária, será dia 03 de novembro, às 20:00 horas.

Projetos

Projeto de Lei Nº 20/1995


Data Inicial:

16/12/1995

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Institui a UFIR - Unidade de Referência, como medida de valor e parâmetro de atualização monetária do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/1995


Data Inicial:

18/12/1995

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/1995


Data Inicial:

29/12/1995

Situação

REJEITADO

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Porangaba para o exercício de 1.996.

Projeto de Lei Nº 17/1995


Data Inicial:

14/08/1995

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel, para o fim específico de instalação e manutenção do J.I.C. - Juizado Informal de Conciliação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 16/1995


Data Inicial:

14/08/1995

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 15/1995


Data Inicial:

01/08/1995

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Porangaba, a celebrar "Termo de Acordo e Comrpomisso", com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/1995


Data Inicial:

01/08/1995

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/1995


Data Inicial:

20/06/1995

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a conceder descontos aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano, inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/1995


Data Inicial:

17/05/1995

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 11/1995


Data Inicial:

15/05/1995

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Município de Porangaba, integrar o CONDERGI, e dá outras providências.