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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão


A próxima Sessão Ordinária, será dia 03 de novembro, às 20:00 horas.

Projetos

Projeto de Lei Nº 49/2005


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido.

Projeto de Lei Nº 48/2005


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

Projeto de Lei Nº 47/2005


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de ensino aos profissionais vinculados ao ensino fundamental remunerado com recursos do FUNDEF, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 46/2005


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 1o. da Lei Municipal 015/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 45/2005


Data Inicial:

28/11/2005

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil.

Projeto de Lei Nº 44/2005


Data Inicial:

02/12/2005

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/2005


Data Inicial:

28/11/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42/2005


Data Inicial:

18/10/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 41/2005


Data Inicial:

03/10/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a alienação de bem imóvel mediante permuta, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40/2005


Data Inicial:

29/09/2005

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006.