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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão


A próxima Sessão Ordinária, será dia 03 de novembro, às 20:00 horas.

Projetos

Projeto de Lei Nº 20/2006


Data Inicial:

11/10/2006

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/2006


Data Inicial:

29/09/2006

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2007

Projeto de Lei Nº 18/2006


Data Inicial:

22/08/2006

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 17/2006


Data Inicial:

01/09/2006

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o. da Lei 008/2006

Projeto de Lei Nº 16/2006


Data Inicial:

31/05/2006

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Disciplina a concessão de área pública destinada a comerciantes em eventos festivos realizados no município de Porangaba e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 15/2006


Data Inicial:

15/05/2006

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Porangaba. (Vereador Fernando Machado)

Projeto de Lei Nº 14/2006


Data Inicial:

11/05/2006

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2006


Data Inicial:

11/05/2006

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2006


Data Inicial:

15/04/2006

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para compra de imóvel que especifica e dá providências correlatas.