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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão


A próxima Sessão Ordinária, será dia 03 de novembro, às 20:00 horas.

Projetos

Projeto de Lei Nº 29/2007


Data Inicial:

05/11/2007

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Cria e amplia a quantidade de empregos.

Projeto de Lei Nº 28/2007


Data Inicial:

17/10/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Porangaba venha receber recursos financeiros a fundo perdido do Tesouro do Governo do Estado de São Paulo a serem aplicados na criação e construção do centro de apoio ao turista.

Projeto de Lei Nº 27/2007


Data Inicial:

01/10/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2007


Data Inicial:

01/10/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 23/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008.

Projeto de Lei Nº 22/2007


Data Inicial:

17/07/2007

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/2007


Data Inicial:

30/08/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Avaliação do imóvel rural (escola) do Bairro dos Pedrosos ou Boa Vista, Matrícula 23.653, área de 900 metros quadrados.

Projeto de Lei Nº 17/2007


Data Inicial:

07/08/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 16/2007


Data Inicial:

02/08/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para prorrogar a subvenção de entidade que a especifica, e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba)

Projeto de Lei Nº 15/2007


Data Inicial:

31/10/2007

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Acrescenta o artigo 38-A à Lei Municipal 833/90 - Dispõe sobre as normas e posturas a serem atendidas pelos munícipes no Município de Porangaba, e dá outras providências.