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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão


A próxima Sessão Ordinária, será dia 03 de novembro, às 20:00 horas.

Projetos

Projeto de Lei Nº 15/2008


Data Inicial:

10/10/2008

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2.009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/2008


Data Inicial:

05/12/2008

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009.

Projeto de Lei Nº 12/2008


Data Inicial:

02/09/2008

Situação

-

Autor:

Biênio 2007/2008

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1º de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012.

Projeto de Lei Nº 12/2008


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Terminal Rodoviário "Donato José Furtado"

Projeto de Lei Nº 11/2008


Data Inicial:

04/08/2008

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços e equipamentos em áreas médicas especializadas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/2008


Data Inicial:

04/08/2008

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/2008


Data Inicial:

19/05/2008

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/2008


Data Inicial:

29/04/2008

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2008


Data Inicial:

11/04/2008

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/2008


Data Inicial:

31/03/2008

Situação

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Autor:

José Domingos da Silveira Machado

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre o plantio de árvores no município de Porangaba.