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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 2016

Projetos

Projeto de Lei Nº 19/2016

Data Inicial:

04/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 18/2016

Data Inicial:

04/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 17/2016

Data Inicial:

14/10/2016

Situação

-

Autor:

Ricardo Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Vereador Hélio Alves Vaz - Xuíte)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/2016

Data Inicial:

21/09/2016

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017.

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Projeto de Lei Nº 15/2016

Data Inicial:

18/08/2016

Situação

-

Autor:

Mesa Diretora Biênio 2015/2016

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/2016

Data Inicial:

15/08/2016

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/2016

Data Inicial:

24/08/2016

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

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Projeto de Lei Nº 12/2016

Data Inicial:

27/06/2016

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõem sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 11/2016

Data Inicial:

27/06/2016

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõem sobre a inscrição de crédito em dívida ativa, a cobrança judicial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 10/2016

Data Inicial:

27/06/2016

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 29/2005 e dá outras providências correlatas.

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