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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 2019

Projetos

Projeto de Lei Nº 49/2019

Data Inicial:

29/11/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Alterar a redação da Lei Municipal 33/2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 48/2019

Data Inicial:

29/11/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 47/2019

Data Inicial:

29/11/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a concessão de Abono de Natal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 46/2019

Data Inicial:

11/11/2019

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor:

Darci Soares de Almeida Junior

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 45/2019

Data Inicial:

07/11/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 44/2019

Data Inicial:

06/11/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Revogar os parágrafos terceiros e quarto e acrescentar os parágrafos quinto, sexto e sétimo do artigo 22, da Lei Municipal 04/2014.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 43/2019

Data Inicial:

29/10/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 42/2019

Data Inicial:

14/10/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 41/2019

Data Inicial:

14/10/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Atualiza os Anexos I, II e III do Plano Plurianual do Município de Porangaba 2018/2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 40/2019

Data Inicial:

22/10/2019

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Anizael José Ribeiro)

Clique aqui para saber mais detalhes.
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