CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Proposta de Emenda a LOM Nº 02/1997 Data Inicial: 06/05/1997 Situação APROVADO Autor: Biênio 1997/1998 Arquivo Digitalizado: Ementa: Projeto de Emenda Modificativa a Lei Orgânica do Municípo de Porangaba Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM Nº 01/1997 Data Inicial: 06/05/1997 Situação APROVADO Autor: Ailton Paula de Oliveira, Bosco César dos Reis, Hélio Alves Vaz, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, João José Ribeiro, José Benedito de Almeida, José Maria Pinto, Miguel Teófilo de Oliveira, Rui Oliveira do Amaral, Vilma dos Reis Correa Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal. Clique aqui para saber mais detalhes.