• Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 32/2002


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Incorporação ao salário dos servidores municipais de abono concedido.

Projeto de Lei Nº 31/2002


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Institui no Município de Porangaba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Projeto de Lei Nº 30/2002


Data Inicial:

27/11/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 29/2002


Data Inicial:

14/11/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo

Projeto de Lei Nº 28/2002


Data Inicial:

05/11/2002

Situação

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Autor:

Carmo Manoel de Miranda

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Espaço Cultural "Vereador Abílio São Pedro"

Projeto de Lei Nº 27/2002


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

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Autor:

Estevam Maier Cláudio

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Rachel Miranda Ribeiro)

Projeto de Lei Nº 26/2002


Data Inicial:

24/10/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2002


Data Inicial:

10/10/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Regova a Lei Municipal 17/02 e declara Zona de Expansão Urbana que especifica

Projeto de Lei Nº 24/2002


Data Inicial:

23/09/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003.

Projeto de Lei Nº 23/2002


Data Inicial:

16/09/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a participar do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba - CERISO.