Projeto de Lei Nº 23/2004

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2004

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.

Projeto de Lei Nº 21/2004

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Lazinho Nunes da Silva)

Projeto de Lei Nº 20/2004

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Projeto de Lei Nº 19/2004

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Projeto de Lei Nº 18/2004

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2005 e término em 31 de dezembro de 2008.

Projeto de Lei Nº 17/2004

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de recursos orçamentários para garantia da infraestrutura sanitária (água e esgoto) no conjunto habitacional denominado Porangaba II, neste município.

Projeto de Lei Nº 16/2004

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Projeto de Lei Nº 15/2004

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Educação.

Projeto de Lei Nº 14/2004

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.