Projeto de Lei Nº 22/2015

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Porangaba e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 21/2015

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocráticos, administrativos e simples prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba para o exercício de 2016 e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 20/2015

Ementa:

Que dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016 e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 19/2015

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Projeto de Lei Nº 18/2015

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. ("Associação para Proteção de Animais - Amor de Bicho")

Projeto de Lei Nº 17/2015

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Estevam Albino Machado)

Projeto de Lei Nº 16/2015

Ementa:

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2015

Ementa:

Institui e regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/2015

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016.

Projeto de Lei Nº 13/2015

Ementa:

Altera a Lei Municipal 18/2013 que reorganiza a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências