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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Decreto Legislativo do Ano de 2009

Projetos Tramitados

Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2009

Data Inicial:

15/12/2009

Situação

-

Autor:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 64/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2009

Data Inicial:

16/11/2009

Situação

-

Autor:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 47/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2009

Data Inicial:

16/11/2009

Situação

-

Autor:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO sobre o Projeto de Lei 40/2009

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2009

Data Inicial:

14/09/2009

Situação

-

Autor:

Carlos Roberto da Costa

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Ana Maria São Pedro Cassemiro

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2009

Data Inicial:

27/08/2009

Situação

-

Autor:

Carlos Alberto de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Eugênio José de Camargo Barros.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2009

Data Inicial:

17/08/2009

Situação

-

Autor:

Osmar dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Antonio Florêncio Machado (Tonho Gato)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2009

Data Inicial:

30/06/2009

Situação

-

Autor:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 16/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2009

Data Inicial:

18/05/2009

Situação

-

Autor:

Wendell Klauss Ribeiro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Claudete Oliveira Silva

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2009

Data Inicial:

17/03/2009

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÂO DO VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 04/2009.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2009

Data Inicial:

16/04/2009

Situação

-

Autor:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 06/2009 e Emenda Modificativa 02/2009.

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