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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. 1995
  5. Projeto de Lei 15/1995

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto15/1995
Autor Prefeito(a) João Batista de Barros
Início Tramitação 01/08/1995
Regime Tramitação
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Porangaba, a celebrar "Termo de Acordo e Compromisso", com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 12/1995 23/12/1995