A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (06), a Nona Sessão Ordinária de 2017, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

 

 

 

 

OF�CIOS

Ofício 200/2017: Encaminha Balancete de Receita e da Despesa do mês de abril/2017. (Prefeitura de Porangaba)

 

 

INDICAÇÕES

Indicação 58/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente efetue a colocação de lombada na Avenida José Maciel de Arruda, mais precisamente em frente ao número 91, no Jardim Bela Vista, em nossa cidade. (Robson de Oliveira)

 

Indicação 59/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie o aumento da altura da grade de proteção do banco existente no P.A. (Pronto Atendimento Municipal), em nossa cidade. (Amauri Paula de Arruda)

 

Indicação 60/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, efetue reparos no mata-burro no Bairro dos Mirandas, no cruzamento da PGA 453 x PGA 124, em nosso Município (Vereador João Paulo Urias)

 

Indicação 61/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao órgão competente providencie o conserto do mata-burro, existente na PGA 040, denominada "Francisco Prestes de Arruda" (Chiquinho de Arruda), no Bairro dos Cariocas, em nosso Município. (Vereador João Paulo Urias)

 

Indicação 62/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao órgão competente efetue o rebaixamento da guia, em frente ao Ginásio de Esporte, em nossa cidade. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr)

 

Indicação 63/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de tornar rua de lazer um trecho da Rua Nisael de Campos e Silva aos domingos, na altura do número 147, esquina com a Avenida Lineu de Campos e Silva, até a Praça denominada de "Maurício José Barreto", localizado na esquina com a Rua Maria da Glória Campos Barros, Vila São Francisco de Assis, em nossa cidade. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr)

 

Indicação 64/2017: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que através do órgão competente, proceda a reparo emergencial; e a mudança de um poste existente na entrada da Travessa Prefeito Domingos Diniz Vaz, no loteamento Chico Melancia, em nossa Cidade. (Vereador Darci Soares de Almeida Jr)

 

 

REQUERIMENTOS

Requerimento 24/2017: Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, indagando sobre a possibilidade de executar o prolongamento de iluminação pública na Rodovia Prefeito Benedito Vaz (estrada Porangaba X Cesário Lange), mais precisamente no Bairro dos Ferreiras, em nosso Município. (Vereador Carlos Roberto da Costa) - Aprovado

 

Requerimento 25/2017: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porangaba e da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porangaba informações sobre o processo administrativo e/ou sindicância, porventura instaurado pela Prefeitura ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em face da Conselheira Tutelar Renata Cristina Vieira, com o envio de cópia de todo o processado. (Vereadores Darci Soares de Almeida JR; João Paulo Urias e Amauri Paula de Arruda) - Rejeitado

 

Requerimento 26/2017: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor Público informações sobre: Se é do conhecimento da Promotoria de Justiça de Porangaba, a existência de procedimento instaurado pela Prefeitura ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em face da Conselheira Tutelar Renata Cristina Vieira. Se é de conhecimento que a mesma foi destituída, ao que parece, sumariamente, do cargo para o qual foi eleita, sem que se respeitasse o devido processo legal; Se as medidas adotadas administrativamente pelo Poder Público Municipal possuem amparo legal. (Vereadores Darci Soares de Almeida JR; João Paulo Urias e Amauri Paula de Arruda) - Rejeitado

 

Requerimento 27/2017: Requer Moção de Protesto e Repúdio e profunda preocupação com a proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que altera as regras da seguridade social no Brasil. (Vereadores Darci Soares de Almeida JR; Carlos Roberto da Costa; Bruno Augusto Rosa; Ademir Domingues; Robson de Oliveira; Rogério Fogaça, Amauri Paula de Arruda e Eduardo Bertin)- Aprovado

 

Requerimento 28/2017: Requer Moção de Congratulação aos servidores do Poder Judiciário lotados na Comarca de Porangaba e demais colaboradores. (Vereadores Darci Soares de Almeida JR; João Paulo Urias; Carlos Roberto da Costa; Bruno Augusto Rosa; Ademir Domingues; Robson de Oliveira; Rogério Fogaça, Amauri Paula de Arruda e Eduardo Bertin) - Aprovado

 

Requerimento 29/2017: Requer junto ao Prefeito Municipal informações sob os valores arrecadados a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de Janeiro de 2017 até a presente data. (Vereador João Paulo Urias) - Aprovado

 

Requerimento 30/2017: Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria José de Campos Corrêa, ocorrido no dia 04/06/2017. (Vereadores da Câmara de Porangaba) - Aprovado

 

 

PARECERES

Parecer 03/2017 (Favorável) - Parecer da Comissão Permanente Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 09/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de valas e buracos em vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e congêneres e dá outras providências". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

 

Parecer 04/2017 (Favorável) - Parecer da Comissão Permanente Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 12/2017, que "Dispõe sobre soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba, e dá outras providências". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Rejeitado

 

 

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 09/2017: Que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de valas e buracos em vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e congêneres e dá outras providências". (Vereador Darci Soares de Almeida Jr) - Aprovado

 

Projeto de Lei 12/2017: Que "Dispõe sobre soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba, e dá outras providências". (Vereador Darci Soares de Almeida Jr) - Rejeitado

 

Projeto de Lei 13/2017: Que "Declara de utilidade pública a Associação de Prevenção do Câncer Porangabense - APC e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado (com dispensa de Pareceres)

 

Projeto de Lei 14/2017: Que "Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos ou obrigações do Município de Porangaba, apurados em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências.". (Prefeitura de Porangaba) - Encaminhado às Comissões

 

Projeto de Lei 15/2017: Que "Dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei Complementar 16/2016 - Tabela de Taxas e Preços Públicos e dá outras providências.". (Prefeitura de Porangaba) - Encaminhado às Comissões

 

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 06 de Junho (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

 

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.