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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

Em virtude do recesso parlamentar.

A próxima sessão ordinária será dia 07 de Fevereiro ás 20:00 horas.

Décima sexta sessão ordinária
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A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (18), a Décima Sexta Sessão Ordinária de 2022, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

 

 

REQURIMENTOS

Requerimento 42/2022: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se há possibilidade de ser implantado bicos de luz no final da Rua Luiz Antônio de Campos; e 01 postes com bico de luz no final da rua Vereador Ataliba da Costa Ávila, em nossa cidade. (Vereador Robson de Oliveira) - Aprovado.

 

Requerimento 43/2022: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de se construir lombadas na Rua Ciro Alonso, em pelo menos em 03 pontos, na Vila São Luiz, em nossa cidade. Vereador Robson de Oliveira) - Aprovado.

 

 

PARECERES

Parecer 15/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 53/2022, que "Dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas no Município de Porangaba, estabelece penalidades e dá outras providencias". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

 

 

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 53/2022: Que "Dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas no Município de Porangaba, estabelece penalidades e dá outras providencias". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado.

 

Projeto de Lei 54/2022: Que "Dispõe sobre a reestruturação da concessão do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Porangaba, Estado de São Paulo, e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Encaminhado as Comissões.

 

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 01 de Novembro de 2022, (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

 

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.

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Data: 18-10-2022 00:00:00