| Ementa: SENHOR PRESIDENTE, NOBRES PARES...
Sensibilizado, pela situação humilhante em que são submetidos os segurados da Previdência Social, principalmente os trabalhadores autônomos e da iniciativa privada, quando necessitam recorrer àquele órgão previdenciário em busca de auxílio doença e são privados de seus direitos mediante exigências, ao meu ver absurdas do INSS, que exige do segurado doente, atestados e laudos médicos, bem como exames laboratoriais de alto custo assinado por médicos especialistas.
Considerando que, na maioria das vezes o auxílio doença pleiteado pelo segurado não é superior ao salário mínimo e que as custas do médico especialista e exames requisitados ultrapassa muitas vezes ao valor do auxílio em que faz juz ao trabalhador segurado.
Considerando ainda que, o serviço público de saúde, não disponibilizam de atendimentos especializados à disposição do trabalhador segurado, quando da sua necessidade.
Diante o exposto:
REQUEIRO à Mesa após, ouvido o Douto Plenário, cumprida as formalidades regimentais, para que oficie ao Exmo. Senhor Ricardo Berzoini, Ministro da Previdência Social e demais lideranças do Congresso Nacional, para que analisem com atenção especial a grave situação porque passam os nossos trabalhadores segurados da Previdência Social, diante dos fatos acima mencionados. |