RELATÓRIO DE VOTAÇÃO |
| Tipo da propositura: Requerimento |
| Número da propositura: 0074-2009 |
| Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para informar à esta Casa de Leis, se há possibilidade de se criar e instalar 2a. (segunda) Vara na Comarca de Porangaba/SP, tendo em vista o alto número de processos em andamento da Vara Única da Comarca, e haver Provimento 59/03 de 15 de julho de 2003, concedendo tal viabilidade. |
| Nomes das sessões: , , |
| Votos | Total |
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