| Ementa: CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Botucatu, através do Requerimento 198/91, de autoria dos nobres vereadores HÉLIO MASCHETTI e WALDIR FLORÊNCIO, reinvidicam junto as autoridades estaduais o aceite da Proposta de Solução para a crise, elaborada pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", principalmente, no que se refere a alateração do percentual de 1,94% para 2,04% do I.C.M.S.
Considerando ainda que a UNESP, atende diariamente vários porangabenses que necessitam de atendimento médico e ambulatorial.
Pelo EXPOSTO, submetemos a consideração do Plenário a presente MOÇÃO de apoio a reivindicação apresentada pela Câmara Municipal de Botucatu, no entido de que as autoridades estaduais atendam ao apelo da referida universidade.
Requeremos ainda que a presente MOÇÃO, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Nader Wafae, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Administração Dr. Miguel Tebar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Botucatu, Dr. Joel Spadaro e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Botucatu. |