| Ementa: REQUEIRO a V. Excia., após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja enviado ofícios ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, e, ao Exmo. Senhor Diretor do ERSA-Botucatu, no sentido de que seja tomado as devidas providências, sobre os seguintes fatos:
1 - Na Avenida Porangaba, proximidades do trevo de acesso à nossa cidade, existe uma casa residencial, onde encontra-se instalado nos fundos da mesma um abatedouro clandestino de Aves;
2 - Essas aves (frangos), em números que variam entre 200 a 500 cabeças, permanecem amontoadas em um cubículo ali existente, aguardando vários dias para serem abatidas, exalando um odor insuportável, ocasionando a proliferação de moscas e outros insetos;
3 - O abate dessas aves é feito sem as mínimas condições de higiene ou controle sanitário, sendo logo após vendidas à população, e, ainda, segundo informações de terceiros, fornecida à Prefeitura Municipal para consumo na Merenda Escolar;
4 - Os detritos resultantes do abate dessas aves são acondicionados em sacos plásticos que permanecem esticados por vários dias no quintal da referida residência, exalando forte mau cheiro, fato este constatado pelos servidores municipais da coleta de lixo, que nos últimos dias se recusaram a recolher esses detritos, pois não suportam o mau cheiro do mesmo.
ASSIM SENDO, pelo bem, segurança e higiene dos vizinhos da residência acima citada, e, pela preservação da saúde dos adultos e crianças que ali residem, aguardamos das dignas autoridades, as urgentes e ncessárias providências. |