| Ementa: REQUEIRO à Douta Mesa, respeitando os preceitos regimentais, e conforme o disposto nos artigos 39, parágrafo único e artigo 41 em seus itens I, II e III, art. 42 e parágrafo único, art. 45 e ainda os artigos 46, 47 e 48, parágrafo único, contidos na LOM, de 09/12/1969, como dispõe:
1 - Quantos funcionários ou servidores tem atualmente na Prefeitura, excluindo cargo de Secretário?
2 - Quais foram as formas regulamentares das nomeações?
3 - Quais as datas de suas nomeações?
4 - Quais as situações indicadas para exercício desses cargos?
5 - Especificamente os encargos, responsabilidades, deveres atribuídos?
6 - Eles gozam de alguns favores? Quais? Pode usar veículos oficiais, como fora de horário de trabalhos? Em dias de feriados também? Existem outras mordomias? Pode nos esclarecer? |