| Ementa: CONSIDERANDO que o esgoto residencial, tanto na cidade de Porangaba, como no Distrito de Torre de Pedra, é colocado e diretamente lançado "in natura" nos rios que margeiam as duas localidades.
CONSIDERANDO que isso representa sérias ameaças à saúde de nossa População que está sujeita a servir-se de água altamente poluída, por conter elevada concentração de agentes patogênicos.
ISSO POSTO
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental de estilo, após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, Exmo. Sr. Secretário de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Exmos. Srs. Presidente da SABESP e CETESB, para que, em conjunto tomem as devidas providências, no sentido de que o esgoto residencial captado na cidade de Porangaba e Distrito de Torre de Pedra, seja adequadamente tratados antes de serem lançados nos rios que margeiam nosso município.
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