Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de intimar os proprietários ou responsáveis pelo terreno sito a Rua Prof. Stélio Machado Loureiro, fazendo esquina com a rua 7 de setembro, a construir calçadas de tijolos e se possível muros em toda a sua extensão, referente a primeira rua cima mencionada.
Considerando que o número de veículos que hoje por ali transitam é bem considerado, pondo em perigo as pessoas que possam por este local, principalmente crianças que precisam penetrar pelo centro da rua, desviando o lugar das calçadas que atualmente encontra-se cheio de barrancos e matos.
Após receber a intimação, os responsáveis fazendo alguma alegação contrária à mesma, fica a Prefeitura encarregada de fazer a referida construção em comum acordo condicionalmente com os mesmos. |