| Ementa: Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, se digne solicitar ao Chefe do Executivo Municipal (Prefeito Municipal), as seguintes informações:
1o) Porque foram dispensados os funcionários ou trabalhadores braçais de nomes - Alcides José de Oliveira, Joaquim de Arruda, Olívio de Oliveira também conhecido por Olívio Boqueirão, e Elias Sales Rufino?
2o) Qual a categoria de contratação dos referidos trabalhadores braçais na Prefeitura Municipal de Porangaba e qual é a importância da verba existente para o pagamento dos servidores braçais da referida Prefeitura?
3o) Porque não foram dispensados os funcionários ou trabalhadores conhecidos pelos nomes de João Nero, Dorfino e João Mendes de Almeida, sendo que esses servidores tem quase que mesmo tempo de serviço dos servidores braçais dispensados em 01/06/1965.
4o) Relatar detalhadamente o tempo de serviço de cada trabalhador braças dispensado em 01/06/1965 e se foram indenizados de acordo com a Lei vigente no país? Se não foram qual é a causa?
5) Se ainda existe alguma vaga dentro do quadro de funcionalismo municipal (Efetivo, Extranumerário e Contratado), e, qual erae a função do Sr. Lázaro Diniz (conhecido por Lazinho Diniz) dentro do quadro do funcionalismo público municipal. |