| Tipo da propositura: Requerimento |
| Número da propositura: 0021-2024 |
| Ementa: REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porangaba a seguinte informação: Tendo em vista que há projeto de lei tramitando no Congresso Nacional prevendo que a limpeza de banheiros de grande circulação será considerado como atividade insalubre, indago ao senhor se a Prefeitura já está considerando pagar esse adicional de insalubridade para os funcionários que se encaixam nessa situação. |
| Nomes das sessões: 10a. Sessão Ordinária de 2.024., , |