| Ementa: SENHOR PRESIDENTE, NOBRE PARES. Chegou ao nosso conhecimento, que, no bairro da Serrinha em nosso município há uma criança com mais de 7 (sete) anos de idade, que ainda está fora da escola, por não poder comprar o material escolar exigido pela escola. Procurado pelo pai da criança, senhor Aparecido Donizete da Silva, o mesmo confirmou o fato, dizendo ter duas filhas, a mais velha está frequentando a escola, e a mais nova com 7 (sete) anos ainda não, pois ele não consegue comprar o material listado pela escola. Disse estar preocupado, pois ainda não comprou o material nem da primeira filha e por isso está pensando em retirá-la da escola, pois segundo ele a escola não fornece o material, dizendo que não possui verbas para este fim. Indagando-o sobre o Bolsa Escola, Progrma do Governo Federal, o mesmo informou estar cadastrado no programa e quase 2 (dois) anos e até agora não recebeu nada.
SENHOR PRESIDENTE, considerando a gravidade dos fatos, não podendo esta Casa ficar indiferente.
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado dando ciência ao Conselho Tutelar de nossa cidade, bem como o DD. Representante do Ministério Público para as providências cabíveis. |