Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Lei Nº 0017-2012 |
Extingue cargos do quadro da câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0010-2012 |
Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Porangaba para vigorar durante o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.
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| Projeto de Resolução Nº 0001-2012 |
Fixa os subsÃdios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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| Projeto de Lei Nº 0022-2011 |
Dispõe sobre a proibição do uso do celular nas salas de aulas da rede do ensino municipal e dá outras providências.
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| Projeto de Lei Nº 0014-2011 |
Dispõe sobre o uso do capacete pelo condutor de motocicleta e pelo passageiro, nos estabelecimentos de acesso público no municÃpio de Porangaba.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008-2009 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Antonio Florêncio Machado (Tonho Gato)
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| Projeto de Lei Nº 0008-2003 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Bairro dos Alves)
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RETIRADO PELO AUTOR |
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