Requerimentos

Proposições	Ementa	Situação Final
Requerimento Nº 0009-1972	Os abaixo assinado, vereadores com assento na Edilidade de Porangaba, sentem profundo pesar pelo passamento do Sr. Benedito de Oliveira Vaz, ocorrido no dia de ontem na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Considerando que o mesmo exerceu o cargo eletivo de Prefeito por duas vezes e uma vez de vereador, requer à Vossa Excelência se digne convocar a Câmara às 16:00 de hoje, nas pessoas de seus vereadores a fim de prestarem as últimas homenagens póstumas ao ilustre homem público, que foi o Sr. Benedito de Oliveira Vaz.	APROVADO
Requerimento Nº 0008-1972	REQUEIRO a douta Mesa, após ouvido o Plenário, se consigne em Ata nos anais desta Egrégia Cãmara, um voto de pesar pelo passamento do militar Sr. Pedro Florentino de Oliveira, que perdeu sua vida em defesa da Pátria e da coletividade, ocorrido na cidade de São Paulo (Capital), no dia 18 do mês fluente. Outrossim, requeiro se dê ciência do deliberado nesta, à família enlutada, juntando cópia deste.	APROVADO
Requerimento Nº 0007-1972	REQUEIRO a Douta Mesa, após ouvido o Plenário, que se conste em Ata nos anais destaq Egrégia Câmara, um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Sr. JOÃO PEDROSO DE OLIVEIRA, ocorrido em São Paulo (Capital), no dia 11 do corrente mês. REQUEIRO ainda, seja aguardado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao falecido, bem como dar ciência à família enlutada do que for deliberado nesta, juntando cópia deste requerimento.	APROVADO
Requerimento Nº 0010-1971	REQUEREMOS à Douta Casa, após ouvido o Plenário, que se conste em ata nos anais desta Egrégica Câmara, um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Judith Miranda Fogaça, genitora do sr. José Domingos Fogaça, prefeito municipal, ocorrido no dia 12 do corrente, na cidade de Sorocaba. Requeremos ainda, seja aguardado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à falecida, bem como dar ciência à família enlutada do que for deliberado nesta, juntando cópia deste requerimento.	APROVADO
Requerimento Nº 0009-1971	REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o plenário, se conste na Ata de nossos trabalhos, um voto de pesar pelo passamento do Sr. Carlos de Almeida Machado, ocorrido no dia 08 do corrente nesta cidade de Porangaba. REQUEIRO também, para que seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste.	APROVADO
Requerimento Nº 0008-1971	REQUEREMOS à Douta Casa, após ouvido o Plenário, que se conste em ata nos anais desta Egrégica Câmara, um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Cesário Ribeiro Bueno, ocorrido no dia 31 de Agosto próximo, na cidade de São Paulo/SP Outrossim, requeiro para que seja aguardado um minuto de silêncio e que se dê ciência do que for deliberado nesta, à família enlutada, juntando cópia deste.	APROVADO
Requerimento Nº 0002-1971	REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, de acordo com o § 2º do artigo 51, do Regimento Interno, para que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão de hoje, os projetos de números 8, 9 e 10/1971 e os balancetes da Prefeitura, correspondentes aos meses de julho à setembro do exercício de 1.970.	APROVADO
Requerimento Nº 0009-1970	REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, se conste em nos anais desta Egrégia Câmara, um voto de pesar pelo passamento do Sr. José Martins de Almeida, ocorrido no dia 25 de agosto próximo passado, no Distrito de Torre de Pedra. Outrossim, requeiro se dê ciência do que for, deliberado nesta, à família enlutada, juntando cópia deste.	APROVADO
Requerimento Nº 0008-1970	REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário se conste nosanais desta Egrégia Câmara, um voto de pesar pelo passamento do Doutor Hélio Pires, ocorrido no dia 29 de agosto próximo passado, na cidade de Laranjal Paulista, bem como a suspensão de nossos trabalhos por 1 (um) minuto em homenagem póstuma ao extinto. Outrossim requeiro se dê ciência de que for deliberado nesta, à família enlutada, com cópia deste.	APROVADO
Requerimento Nº 0007-1970	REQUEIRO, após ouvido o Plenário, se consigne em ata da presente sessão, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Horácio Soares de Almeida Primo, ocorrido no dia 24 do mês fluente. E mais, do que se deliberar, que se dê ciência à família, com cópia deste.	APROVADO
Requerimento Nº 0002-1970	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, de acordo com a Resolução 02/69 de autoria do vereador João José Ribeiro, vem solicitar a Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 próximo às 20:30 horas, afim de eleger os membros da nova Mesa.	APROVADO
Requerimento Nº 0001-1970	REQUEIRO após ouvido o plenário e na forma regimental, seja consignado em ata nos anais desta câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Davina Gonsales, ocorrido hoje as 4:45, na cidade de Sorocaba. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento.	APROVADO
Requerimento Nº 0010-1969	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Armando Pires, ocorrido no dia 06/09/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0009-1969	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Luzia Silvestre de Almeida, ocorrido no dia 28/07/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0007-1969	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Teófilo Salustiano de Almeida, ocorrido no dia 28/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0004-1969	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor José Leôncio de Oliveira, ocorrido no dia 20/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0003-1969	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Ozório Tavares Paes, ocorrido no dia 18/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0001-1969	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Dr. Ivo Pastina, ocorrido no dia 08/01/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0019-1968	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatárias do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 27, às 20:30 horas, afim de discutir e votar a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1.969, e seu respectivo parecer.	APROVADO
Requerimento Nº 0017-1968	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatárias do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 28, às 20 horas, afim de discutir e votar os projetos de Lei 16/68 e 19/68, e seus respectivos pareceres.	APROVADO
Requerimento Nº 0013-1968	REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, seja constado em ata de nossos trabalhos de hoje, um voto de pesar pelo passamento do Sr. Dr. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, ocorrido a 5 de Abril corrente. Outrossim, REQUEIRO igualmente, seja dada ciência dessa deliberação à família do extinto, por intermédio do Diários Associados, à Rua Sete de Abril 230/244, 10o. Andar.	APROVADO
Requerimento Nº 011-1968	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 05 de abril, às 20:30 horas, afim de discutir e votar os Projetos de Lei números 9 e 10/68, e seus respectivos pareceres.	APROVADO
Requerimento Nº 0007-1968	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signataários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária, para o próximo dia 2 de fevereiro às 20:30 horas, afim de discutir e votar os projetos de núnmero 23, 26 e 31/67 e seus respectivos pareceres.	APROVADO
Requerimento Nº 0001-1968	REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Camargo Soares de Almeida, cujo falecimento ocorreu em 17/01/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada.	APROVADO
Requerimento Nº 0013-1967	Requeiro, consultada a Casa, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Amilar Luiz de Carvalho, bem como a suspensão de nossos trabalhos por 1 (um) minuto em homenagem póstuma ao extinto. Outrossim, requeiro se dê ciência de que for deliberado nesta, à família enlutada como também a Companhia Andrade Gutierrez, de que era honrado funcionário.	APROVADO
Requerimento Nº 0012-1967	Requeiro, consultada a Casa, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Amilar Luiz de Carvalho, ocorrido na madrugada do dia 22 último. Requeiro também, seja oficiado a família enlutada, comunicando-lhes o pesar desta Câmara.	APROVADO
Requerimento Nº 0011-1967	Requeremos ouvido o plenário, seja constado na Ata dos nossos trabalhos na Sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento na cidade de Conchas, dia 9 do corrente, da Sra. Dona Amabile Saltori, progenitora do nosso nobre colega Ernesto Merlin, bem como a suspensão de nossos trabalhos por 1 (um) minuto, em homenagem póstuma a extinta. Requeremos ainda seja oficiado à família enlutada, dando ciência aos nossos sentimentos.	APROVADO
Requerimento Nº 0007-1967	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 31 do corrente mês, ás 20:30 horas a fim de discutir e votar o Projeto de Lei 10/67 e seu respectivo parecer.	APROVADO
Requerimento Nº 0016-1967	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Secreta, para o dia 6 (sexta-feira), às 20 horas, afim de tratar de assuntos de interesse deste legislativo.	APROVADO
Requerimento Nº 0007-1966	Os vereadores da Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma sessão Extraordinária para o próximo dia 12, às 20 horas afim de discutir e votar os projetos de resolução números 02, 03, 04, 05 e 6/66 e seus respectivos pareceres.	APROVADO
Requerimento Nº 0005-1966	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para serem discutidos e votados os projetos de Resolução números 2,3,4,5 e 6/66.	APROVADO
Requerimento Nº 0020-1965	Nós vereadores infra-assinados, requeremos seja consignado em ata voto de profundo pesar, pelo falecimento do Sr. Renato Nogueira, coletor estadual, que gozava de grande amizade no seio da população, dadas suas qualidades raras de bondade e retidão. Solicitamos também seja comunicada à família, nossas condolências.	APROVADO
Requerimento Nº 0018-1965	Os abaixo-assinados, vereadores com assento na edilidade de Porangaba, sentem profundo pesar, pelo passamento de Renato Nogueira, repentinamente ocorrido hoje pela manhã. Considerando que o falecido era o Coletor Estadual de Porangaba, Considerando que Renato Nogueira exerceu a tempos, o cargo de vereador também de Porangaba. Considerando igualmente que foi também homem de ativa participação dos negócios políticos de Porangaba, requer a Vossa Excelência, se digne convocar a câmara, nas pessoas de seus senhores vereadores, afim de prestarem as últimas homenagens ao ilústríssimo homem público que foi Renato Nogueira. Requeremos ainda que a douta mesa associe-se nas eziquias da família, dando conhecimento à família enlutada.	APROVADO
Requerimento Nº 0017-1965	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinado, signatários do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 28, às 14 horas, afim de discutir e votar projeto de lei que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber, em doação do Governo do Estado de São Paulo, aparelhos para a instalação do parque infantil neste município.	APROVADO
Requerimento Nº 0014-1965	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 3 de Outubro vindouro, às 20 horas, afim de tratar da aquisição de uma motoniveladora nova.	APROVADO
Requerimento Nº 0013-1965	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinado, signatários do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 7 do corrente, às 20 horas, afim de tratar da construção da nova rede telefônica urbana.	APROVADO
Requerimento Nº 0030-1964	Os abaixo-assinados, vereadores com assento esta Colenda Câmara Municipal, diante do clamor popular, solicita de Vossa Excelência, sejam tomadas enérgicas e prontas providências, no sentido de se coibirem sérios abusos, nas vendas do produto manipulado (pão) em suas vendas, em peças e não no peso como vigoram as leis vigentes. Comunique-se a quem de direito, instituído em leis, para que se venda ao preço de tabela, em balanças, em lugares acessíveis aos compradores. Requeremos, ainda, sejam aferidas todas as balanças, em todos os estabelecimentos de variadas espécies de produtos expostos à vendas, em todo município e sejam lacraas, após receberem auto de infração as que por ventura estiverem em desacordo com as suas medidas. Requeremos, também, que a autoridade competente solicite desta Câmara, uma comissão fiscalizadora, composta de três vereadores, para participar desta fiscalização.	APROVADO
Requerimento Nº 0029-1964	Os vereadores à câmara municipal local, abaixo assinado, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 13 do corrente às 20 horas, a fim de discutir e votar a proposta orçamentária para o exercício de 1.965.	APROVADO
Requerimento Nº 001-1964	Recebemos do Banco Mencantil e Industrial do Paraná S/A, com matriz na capital paranaense (Curitiba), uma circular enviando-nos relatório anual, referente suas atividades, durante o ano de 1.963. De cuja apreciação no contido em lindo e prático relatório de atividades, podemos bem, avaliar a exemplar a Organização dos "BAMERINDUS", espalhados em diversos Estados do Brasil. O Banco Mercantil e Industrial do Paraná S/A, iniciou suas atividades em 1.951, em Curitiba, com o capital inicial de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), encontra-se agora com a capitalização Cr$ 1.275.500.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros). De uma agência em 1.951, passou a ter 86 agência no Estado de origem (Paraná). De 51 acionistas passou também para 1.798. Sem contar suas atividades nos estados do Rio de Janeiro, Guanabara,Santa Catarina, Rio Grande do Sul e SãoPaulo. Onde com inúmeras agências o Bamerindus luta pela grandeza do Brasil. Nós porangabenses, sentimos orgulhosos, em possuir, também uma agência dessa conceituada organização bancária em nossa cidade, e queremos em nome desta Casa Legislativa aplaudir, por intermédio de seu digníssimo gerente, Sr. Cláudio Santos Pacheco, a benéfica organização bancária, que vem se desenvolvendo em ritmo acelerada, merecendo, a confiança dos brasileiros de negócios espalhados nos cinco estados de suas atividades econômicas. Requeremos que se conste em ata, o nosso jubilo, a nossa estima, e a nossa confiança, nosso respeito e agradecimentos pelo muito que a referida Organização vem dispensando à nossa terra.	APROVADO
Requerimento Nº 002-1964	Considerando que Porangaba é uma cidade onde existe um Grupo Escolar, Ginásio Estadual, Escola Normal, Posto de Assistência Médico Sanitária, Coletoria Estadual, Coletoria Federal, Delegacia de Polícia e uma sede da Agência de Estatístcia do Governo Federal. Considerando que nesta cidade existe certas vias públicas que por lei são chamadas Ruas e que na realidade não estão sendo ruas, porque vivem no mais completo abandono do Poder Público Municipal, pela razão de não poderem os veículos de trações animais e motorizados, transitarem pelas desmoralizadas, esquecidas, esburacadas, pobres e difamadas ruas desta localidade, sem que sejam quebradas algumas molas ou peças. Considerando que das aludidas ruas, os pedreiros, fazem fossas para temperarem suas maças de cimentos e barros, usando-as nas construções das casas localizadas em frente. Considerando que as crianças fazem delas (ruas) verdadeiros Campos de Futebol e das vitrines das casas de comércio as traves dos aludidos campos de futebol. Considerando que os caminhões de propriedades de certos carreteiros, na maioria das vezes, descarregam terras em frente certas casas comerciais (pensões), no meio das principais ruas desta cidades, principalmente em dias chuvosos. Considerando que as ruas, logradouros públicos, as calçadas e o sarjetamento das aludidas ruas, representam o Tino Administrativo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, assim como o esforço, a dedicação, o carinho, a capacidade e zelo dos vereadores do município. Considerando ainda, que as calçadas e sarjetas de Porangaba, estão sendo quebradas nas manobras feitas por motoristas bêbados, ineptos e irresponsáveis e que não estão sendo punidos pelos funcionários da prefeitura, responsáveis por esses encargos. Considerando ainda, que essas calçadas foram em parte construídas e pagas pelos proprietários de casas e terrenos, e que eles não tem obrigação nenhuma em construir calçadas para serem quebradas por motoristas irresponsáveis e não punidos, pela Lei Municipal. A Câmara Municipal de Porangaba, apela ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências urgentes, no sentido de que sejam colocados tubos e sobre eles terras, nas valetas existentes em quase que todas Ruas, desta cidade e da Vila de nome matadouro, assim como punir ou mandar punir todos motoristas que quebram calçacas, sarjetas, postes e placas existentes nas Ruas de Porangaba, e ainda reforçar a fiscalização pública municipal, evitando assim, que a nossa querida terra natal, que é chamada Flor Bela, Bela Flor, Bela Vista, Vista Bela, venha a retroceder-se.	APROVADO
Requerimento Nº 0021-1964	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinado, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência a convocação de uma sessão extraordinária para o próximo dia 6 do corrente, às 20 horas, a fim de discutir e votar o Projeto de Lei 14/64, que cria no município de Porangaba, uma estação repetidora de som e imagem de televisão, até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).	APROVADO
Requerimento Nº 019-1964	Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 4 de Junho, às 15 horas, a fim de ser comemorada a data do aniversário do município.	APROVADO
Requerimento Nº 0006-1964	Considerando que o leite "in natura" vem sendo recebido nesta cidade, na calçada da rua 4 de junho; Considerando que isso oferece um espetáculo degradante que, além de produzir uma impressão desfavorável à cidade, atenta contra os mais elementares princípios de higiene; Considerando que esse estado de coisas não pode continuar sem afetar o índice de civilização desta cidade e séria ameaça à saúde pública; REQUEIRO, ouvida à Casa e na forma regimental seja notificado o Sr. Prefeito Municipal para intimar a firma responsável ou a quem de direito, a fim de construir um posto apropriado para o recebimento do leite "in natura".	APROVADO
Requerimento Nº 0004-1964	Requeiro à Casa seja transcrito em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dona Maria Nunes da Silva Oliveira, ocorrido em 30 de Dezembro de 1.963. Requeiro ainda seja oficiado à sua exma. Mãe, bem como ao exmo. esposo da falecida, a pesarosa acolhida por parte deste legislativo, na dolorosa ocorrência por que passam seus familiares.	APROVADO
Requerimento Nº 0003-1964	Requeiro à Mesa, ouvido o plenário seja consignado em ata dos nossos anais, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Cubas de Miranda, tragicamente ocorrido em 25 de Dezembro de 1.963. Requeiro igualmente seja oficiado aos exmos. senhores pais do falecido bem como a exma. senhora viuva e filhos, os pesares desta Colenda Casa Legislativa.	APROVADO
Requerimento Nº 0002-1964	REQUEIRO à Mesa após ouvir o plenário seja consignado em ata da presente sessão, uma foto de profundo e respeitoso pesar pelo passamento do senhor Lázaro Nunes Pereira, ocorrido repentinamente na madrugada de 12 de Janeiro do corrente ano. O extinto era filho do ex-vereador Juvenal Nunes Pereira e irmão do nobre vereador Magalhães Nunes Pereira, merecendo por estas razões toda solidariedade de praxe deste legislativo.	APROVADO