Requerimentos

Proposições	Ementa	Situação Final
Requerimento Nº 0014-1955	REQUEREMOS ouvida a Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Jânio Quadros, digníssimo Governador do Estado, extenando o pesar da Câmara Municipal de Porangaba, pelo infausto acontecimento ocorrido dia 19 do corrente no rio Tietê, nas proximidades do salto de Itapura com a tráfica morte do ilustre jornalista e grande municipalista Stelio Machado Loureiro, irreparável perda sofrida pelo Governdo Estadual, extensivo também a família do extinto.	APROVADO
Requerimento Nº 0006-1955	Senhor Presidente, requeiro, após ouvida a Casa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Jânio Quadros, digníssimo Governador do Estado, externando-lhes o aplauso da Câmara Municipal de Porangaba, a louvável e benéfica administração de sua Excelência, que vem realizando límpida e fecunda ação moralizadora nos costumes administrativos do nosso glorioso Estado de São Paulo.	APROVADO
Requerimento Nº 0017-1954	Tem este a finalidade de requerer desta colenda Câmara Municipal, seja consignada em ata, bem como oficiada, a morte ocorrida em 20 de novembro do corrente do Excelentíssimo Senhor José Nogueira do Amaral, cidadão Porangabense, que sempre honrou e dignificou a nossa querida Porangaba.	APROVADO
Requerimento Nº 0015-1954	Considerando ter sido um funcionário público municipal desta cidade, com longos anos de serviços em nossa terra. Considerando que, após curta enfermidade, faleceu na cidade de Itu no dia 18 de agosto próximo passado. Requeiro, ouvida a Casa, seja constado em ata, um voto de profundo pesar, pelo falecimento do Senhor Paulino José da Rosa, muito digno filho desta terra.	APROVADO
Requerimento Nº 0014-1954	Tendo falecido na cidade de Sorocaba no dia 13 de Agosto próximo passado a Senhora Dona Assunta de Bonis Tomé. CONSIDERANDO que a mesma foi aqui radicada muitos anos e estimada pela sua generosidade e bom coração. REQUEIRO ouvida a Casa, seja constado em ata dos nossos trabalhos um voto de profundo pesar, oficiando-se a seguir a sua digníssima família.	APROVADO
Requerimento Nº 0013-1954	CONSIDERANDO ter governado o Brasil pelo espaço de quase 4 lustros. CONSIDERANDO que a sua morte enlutou a noção brasileira pelos seus serviços prestados à Pátria. REQUEIRO ouvido a Casa, seja constado na ata de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do ilustre Presidente da República Exmo. Sr. Dr. Getúlio Dornelles Vargas, comunicando-se a família enlutada e ao Governo da República a decisão desta Casa.	APROVADO
Requerimento Nº 0006-1954	REQUEREMOS seja transcrito em ata em voto de profundo pesar da Câmara pelo infausto acontecimento ocorrido hoje na cidade de Tatuí, pelo falecimento do benemérito cidadão João Rosa, e também seja interrompido os trabalhos e observado um minuto de silêncio como última homenagem póstuma da Câmara municipal de Porangaba. Requeremos também seja oficiado a viúva Senhora D. Maria Helena Fogaça Rosa externando o pesar da Câmara.	APROVADO
Requerimento Nº 0005-1954	REQUEREMOS seja transcrito em ata, voto de profundo pesar pelo falecimento da virtuosa mãe do nosso querido vigário Padre Antonio Dragone, ocorrido a 3 do corrente na irmã pátria, a longínqua Itália: e ao mesmo tempo sejam interrmpido os trabalhos e observado um minuto de silêncio como homenagem póstuma de nossa Câmara Municipal. Requeremos outrosim, seja oficiado ao Reverendo Vigário Padre Antonio Dragone cientificando-o e externando o profundo pesar da Câmara pela irreparável perda de sua inesquecível mãe.	APROVADO
Requerimento Nº 0018-1953	Tendo sido na data de hoje eleito presidente da Câmara, apresento a Vossa Excelência, a minha renúncia do cargo de vice-presidente, e também de membros das comissões permanentes. Propondo-me a dirigir os trabalhos legislativos dentro das normas regimentais, agradeço a todos que elevaram ao alto cargo.	APROVADO
Requerimento Nº 0028-1952	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Luiz Angelini, ocorrido no dia 17/12/1952. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0029-1952	REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Luiz Angelini ocorrido no 17/12/1952. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.	APROVADO
Requerimento Nº 0016-1952	Os vereadores que esta subscrevem, requererm a Vossa Excelência, uma vez ouvida a Casa, seja consignada em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio de Oliveira Pinto, ocorridon o dia 10 de outubro do corrente ano, assim como seja oficiado a Exma. Sra. Venina a deliberação desta Augusta Câmara Municipal.	APROVADO
Requerimento Nº 0015-1952	OSWALDO FOGAÇA LEITE, vice-presidente em exercício, vem presente Vossas Excelências, expor o seguinte: Que o Secretário da Câmara, Sr. João Palmeire, tem numerosos filhos e que também é arrimo de família. Que vinha percebendo os seus vencimentos na importância de Cr$ 1.500,00 mensais no ano passado, inclusive o abono provisório concedido para aquele exercício, por aquela câmara, que era de Cr$ 850,00 Que atualmente está no orçamento os seus vencimentos na importância de Cr$ 650,00. Que o orçamento da Prefeitura no ano passado foi de Cr$ 550.000,00 e este ano foi elevado para Cr$ 750.000,00 Que o contador-secretário e o tesoureiro-lançador da prefeitura estavam com os vencimentos iguais o seu, que era de Cr$ 1.500,00 mensais. Que, como é do conhecimento dos senhores vereadores, o custo de vida está se elevando assustadoramente, de ano para ano. E, como já foi eito o reajustamento do funcionalismo municipal para o corrente exercício e que os vencimentos de Cr$ 1.500,00 mensais dos cargos acima referidos foram elevados para Cr$ 2.000,00 mensais, é justo que os seus vencimentos seja também elevado para igual importância a contar de 1o. de Janeiro do corrente ano, para o que, conta com a boa vontade dos componentes desta digna Cãmara.	APROVADO
Requerimento Nº 0013-1952	OSWALDO FOGAÇA LEITE, abaixo assinado, vereador eleito pela leganda do PSP, vem respeitosamente perante Vossa Excel~encia, solicitar desistência do tempo restante da licença que lhe foi concedida.	APROVADO
Requerimento Nº 0009-1952	O abaixo assinado, OSWALDO FOGAÇA LEITE, vereador eleito pela leganda PSP, vem por meio desta requerer de Vossa Excelência, para que se digne conceder-lhe 15 dias de licença afim de tratar de assuntos particulares.	APROVADO
Requerimento Nº 0020-1948	REQUEIRO para estudos da Comissão de Finanças e Orçamentos, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para remeter os dados necessários para estudos do projeto que Dispõe sobre a Taxa Rodoviária assim discriminada - Quantidade de Alqueires do Município, e o valor.	APROVADO
Requerimento Nº 0009-1948	Considerando que o ilustre Governador do Estado tem sido o guardião da Democracia no Estado de São Paulo; Considerando que sua excelência tem sido vítima da inveja de políticos que fogem ao bom senso e da opinião pública; Considerando que Sua Excelência tem se mantido em atitude correta, com a atenção voltada para os altos interesses da Administração Pública do Estado; RESOLVE: Expressar ao ilustre Dr. Adhemar de Barros, M.D. Governador do Estado, um voto de confiança pela maneira com que se tem mantido diante da atual conjuntura política.	APROVADO