Indicações

Proposições	Ementa	Situação Final

Indicação Nº 0003-1972	Consiederando que, a máquina administrativa da execução e aplicação das Leis elaboradas por esta Casa e do trabalho profissoinal executivo do Sr. Alcaide e seus assessores, na conservação de estradas, limpeza pública e mesmo na possibilidade de conservar a essência da beleza do progresso realizados pelos passados Prefeitos e administradores que a Prefeitura tee o privilégio em tê-los como guias de seu destino. Considerando que o acima enunciado tem sido executado pelos homens de baixo grau de cultura mas de grande valor (referindo-nos aos trabalhadores braçais), serviçal e, sabendo que o estímulo do trabalhador no cumprimento do seu dever é a não preocupação com os problemas econômicos refletidos nas dificuldades familiares, assim como, o salário estimula diretamente o progresso pois que os realiza na sua execução são os meios, honestos, sinceros e modestos trabalhadores braçais que tem na sua face a cor bronzeada pela queimadura dos raios solares cotidianos, e para tal resolvemos por bem indicar, após ter ouvido o Plenário que se oficie ao Prefeito no sentido de que seja concedido um aumento nos salários dos pobres braçais, a título de prêmio por tempo de serviço.	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Indicação Nº 0001-1969	INDICO à Câmara, ouvido o Plenário, e na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal sobre a conveniência, no tempo oportuno, da necessidade de ser remodelado a Praça da Matriz, desta cidade, tendo em vista que a pavimentação das ruas adjacentes vai embelezar a cidade, formando um contraste com a Praça que, muito embora muito bem arborizada, está com os pisos internos muito estragados. Como a Praça da Matriz é o principal ponto de aglomeração desta localidade, é de se esperar que as providências acima sejam adotadas.	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Indicação Nº 0004-1968	INDICO ao Poder Executivo, ouvido o Plenário e na forma regimental, para que a Praça São Roque desta cidade seja remodelada e entre os melhoramentos seja pavimentada as ruas adjacentes.	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Indicação Nº 0003-1968	INDICO ao Poder Executivo, ouvido o Plenário e na forma regimental, sobre a conveniência da aquisição de um trator para a remoção de lixos e escórias, como meio mais eficiente da limpeza pública desta cidade.	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Indicação Nº 0008-1967	Indico ao Poder Executivo se digne mandar fazer um rigoroso estudo, tomando como base "Nova Constituição do Estado de São Paulo", promulgada a 13 de maio próximo passado, nos seus artigos número 104, Título III - Da Organização Municipal e número 9 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, abaixo discriminados: Organização Municipal - Artigo 104 - Os Municípios elaborarão o estatuto de seus servidores, observando os princípos da constituição do Brasil e as forças de seu erário. Disposições Constitucionais Transitórias: Artigo 9o. Os servidores dos três poderes (no caso local, câmara e Prefeitura), e entidades autárquicas, estáveis a data de promulgação deste ato, ou que tenham sido admitidos por concursos de provas ou de títulos e provas, ficam integrados no funcionalismo, com os direitos e vantagens que já tenham adquiridos por leis anteriores. Indico também seja rigorosamente estudado com carinho, amor ao próximo e justiça a situação dos contratados, diaristas, tarefeiros e de outros servidores de nossa prefeitura, quanto ao seu tempo de serviço e situação funcional dentro da mesma.	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Indicação Nº 0007-1967	Tendo em vista e a vista do elevado custo de vida atual, como também dos abusos de certos comerciantes que vendem os produtos de pecuária e agrícola, como arroz, feijão, milho e carne por preços elevados e na base do kilo de 800 gramas; INDICO ao Poder Executivo se digne mandar fazer estudos e reforçar a fiscalização nesse sentido.	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO