Projetos

Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Porangaba à determinadas pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Armelino José Gregório)

Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica e Autismo, e dá outras providências.

Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de mudança de denominação de ruas, praças e logradouros públicos, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica e Autismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Soldado Rodrigo Teodoro dos Santos)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Leoni Mendes)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Antonio Soares de Almeida - Nê Filé)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professor Darci Soares de Almeida)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professor Gilberto de Almeida Carneiro)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Helder Generoso da Silva Júnior)

Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de valas e buracos em vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e congêneres e dá outras providências.