Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0004-2016 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Vereador Jardelino de Queiroz Sampaio Filho
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| Projeto de Lei Nº 0001-2015 |
Dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.
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| Projeto de Lei Nº 0017-2012 |
Extingue cargos do quadro da câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0010-2012 |
Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Porangaba para vigorar durante o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.
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| Projeto de Resolução Nº 0001-2012 |
Fixa os subsÃdios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009-2009 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Eugênio José de Camargo Barros.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2009 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Ramos da Cruz
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