Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0006-2004 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Elias Marques.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014-2000 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Lourenço Vieira da Costa
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| Projeto de Lei Nº 0016-1998 |
Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal de Esportes de nossa cidade (Ginásio de Esportes Municipal Silvio Roberto Martins - Robertinho)
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| Projeto de Lei Nº 0011-1998 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Praça Neto Mendes)
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| Proposta de Emenda a LOM Nº 0001-1997 |
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal.
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APROVADO |
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