Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Lei Nº 0043-2000 |
Isenta os templos religiosos de qualquer custo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
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ARQUIVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0015-2000 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Machado Alves)
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014-2000 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Lourenço Vieira da Costa
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| Projeto de Lei Nº 0014-2000 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Olímpio Sebastião de Miranda)
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0003-2000 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, DD. Deputado Estadual
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0005-1999 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Cariello de Moraes Filho.
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| Projeto de Lei Nº 0016-1998 |
Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal de Esportes de nossa cidade (Ginásio de Esportes Municipal Silvio Roberto Martins - Robertinho)
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| Projeto de Lei Nº 0016-1997 |
Considera de utilidade pública, entidade que especifica.("Associação Comunitária Educativa Cultural e Artística pela Democratização dos Meios de Comunicação de Porangaba")
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002-1997 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Odilon Soares Ramos
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| Proposta de Emenda a LOM Nº 0001-1997 |
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal.
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APROVADO |
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