Requerimentos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto | Resposta |
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| Requerimento Nº 0025-2012 |
REQUEIRO Moção de Aplausos para o senhor Sidnei Vieira de Miranda, representante do Jornal Folha Regional. Ainda que do deliberado dê ciencia dessa Moção ao homenageado. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1996 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Almeida Barros, ocorrido no dia 19/11/1996. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1996 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Florinda Oliveira Vaz, ocorrido no dia 19/11/1996. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1996 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Geraldina Rita Figueiredo, ocorrido no dia 11/03/1996. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 006-1996 |
NÓS, moradores da Rua Coronel Joaquim Miranda da Silva, no centro desta cidade, na condição de cidadãos e contribuintes, vimos por meio deste, solicitar de V. Exa. o Senhor Prefeito, bem como à Câmara Municipal, para que sejam construídas, com a máxima urgência, lombadas para a redução de velocidade dos veículos que transitam nesta via pública. Por ter sido esta rua asfaltada recentemente, ou seja, parte dela, infelizmente, motoristas inescrupulosos usam desta via para corridas desenfreadas e algumas vezes até mesmo rodopios, como o popularmente conhecido "cavalo-de-pau", o que vem oferecendo grande risco de vida aos pedestres que desta fazem uso, como exemplo nossas crianças que nela brincam durante todo o dia e nas primeiras horas da noite. Temerosos que estamos por uma tragédia, esperamos ser sensibilizados nossas autoridades, agurdando assimm, o mais breve atendimento deste. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1996 |
Nós, vereadores à Câmara Municipal de Porangaba, vimos à presença de Vossa Excelência, requerer, em consonância com as formalidades legais e regimentais, seja o projeto de lei 01/96, que trata do orçamento para o corrente ano, discutido e votado na presente sessão de hoje, considerando-o de URGÊNCIA por absoluta necessidade que encerra. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0030-1995 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Edmur Pires da Silva, ocorrido no dia 06/06/1995. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1995 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Paulo Antunes do Amaral, ocorrido no dia 02/05/1995. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1995 |
ADILSON PACHECO, vereador da Câmara Municipal de Porangaba, DD. Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência SOLICITAR o acesso aos balancetes de Despesas da Câmara Municipal de Porangaba, referentes ao período de Janeiro/90 a Janeiro/95. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1995 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Georgina Soares da Silva, ocorrido no dia 07/02/1995. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1995 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Pedro de Barros, vereador da Câmara, ocorrido no dia 07/02/1995. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0047-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alexandre de Camargo Monteiro ocorrido no dia 06/12/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0039-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Luiza Maria Rosa ocorrido no dia 04/10/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0038-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Pedro de Nogueira Sobrinho, ocorrido no dia 04/10/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0031-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José de Oliveira Neto e sua esposa Dionísia de Paula, ocorrido no dia 02/08/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria da Glória Campos Barros ocorrido no dia 04/06/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Palmira Maria da Conceição, ocorrido no dia 17/05/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Doralina Cardoso de Proença, ocorrido no dia 15/03/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Valdomiro Marques, ocorrido no dia 15/03/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 011-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Julia Paes da Silva ocorrido no dia 01/03/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Ana Luiza Azeredo Brás ocorrido no dia 17/02/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Anizael José Ribeiro (Mizão), ocorrido no dia 17/02/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1994 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Cristiano Manuel de Miranda ocorrido no dia 17/05/1994. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1994 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento da Sra. Aparecida Rodrigues da Silva. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0082-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. José Roberto Pacheco (Betinho) REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0081-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. José Roberto Pacheco (Betinho). REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0077-1993 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Guilherme Wagner (ex-vereador). REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0076-1993 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Francisco Hilário da Silva. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0071-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. José Roberto Pacheco (Betinho) REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0067-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. Bruno Biagioni. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0058-1993 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Isaías Matias de Arruda, ocorrido no dia 13/07/1993. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0066-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. Josias Marcelino de Oliveira. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0088-1993 |
O "caput" do Artigo 144 da Constituição Federal, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, e responsabilidade de todos, sendo que a mesma é exercida com o objetivbo de prevenção da Ordem Pública e da incolumidade Social e do Patrimônio. De outro lado, o inciso I do artigo 139 dá Constituição do Estado, preceitua que o Estado manterá a segurança, por meio de sua polícia, subordinada diretamente ao Governador. Considerando que os servidores estaduais enfrentam atualmente, dificuldades no que tange a vencimentos, trazendo à população uma terrível redução da qualidade dos serviços prestados, exemplo vivo dessa situação caótica pode ser visto nas áreas da Saúde e da Educação. Os servidores estaduais, vem lutando através de seus legítimos representantes (sindicatos e associações), coma a finalidade de sensibilizar o Governo do Estado, no sentido de que a política de forme que se instalou naquela classe, seja revisto. Os policiais militares, tem sido ao longo dos anos uma instituição forte, que os brasileiros de São Paulo, orgulham-se pela sua formação, orientação e atuação no tocante a segurança pública, ao contrário de alguns outros Estados Brasileiros, onde essas corporações tem se rebelado. Fartamente os veículos de informações, tem noticiado sucessivas matérias, confirmando um número cada vez maior de policiais envolvidos em roubos, extorsões, assaltos, sequestros, etc... É carecedor de registro também, um número extremamente grande de policiais, que nem sem a menor condição, se instalaram em favelas. Dada a essas donciçõesa, resta questionar: "COMO EXERCER COM DIGNIDADE A SEGURANÇA COM BAIXOS SALÁRIOS A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS MILITARES DE NOSSO ESTADO?" "COMO FALAR EM PREVENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, SE O QUE SE VÊ HOJE NO CAMPO DA SEGURANÇA, É UMA POLÍCIA MILITAR TOTALMENTE DESAPARELHADA, SUBMETIDA À PRESSÃO PSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA, DO AUTORITARAISMO E DA PRESSÃO ECONÔMICA DE SALÁRIOS INDIGNOS QUE NÃO SUPREM AS MAIS COMEZINHAS DEMANDAS FAMILIARES?" E, o mais grave dessa situação, é a falta de democracia que impede a livre manifestação dos policiais militares em torno de suas reinvidicaçõesa, o que leva suas esposas e familiares à tarefa de sensibilizar as autoridades competentes bem como a opinião em face da situação indigna da corporação. Assim sendo, REQUEIRO à Casa, nos termos regimentais, após ouvido ao plenário, para que seja enviado ofícioa o Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, solicitando junto ao mesmo providências em caráter de urgência no sentido de que a atual política salarial dos Policiais Militares, bem sasim de todos servidores públicos do Estado, sejam previstas, sob pena de estarmos vivendo dias de desobediência por parte de uma das instituições mais sérias deste país. Requeiro mais, que do deliberado seja enviado cópia do presente ao ilustríssimo Dr. Michel Temer, DD. Secretário da Segurança Pública do Estado, ao Comandante Geral da Polícia Militar, ao Comandante do 12º BPM/I - Botucatu. Requeiro, finalmente, que seja solicitado o indispensável apoio de todas as Câmaras de nossa região e aos líderes dos partidos políticos na Assembleia Legislativa, bem como a União dos Vereadores de Itapetininga - UNIVERI. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0052-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. Francelino Soares. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0048-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. Salvador Miranda da Silva (conhecido como Nenê Inácio). REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1993 |
Apresentamos à Mesa Diretora, após ouvido o plenário e dispensadas as formalidades regimentais MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES com pintor "Martins de Porangaba", pelo seu brilhante desempenho no mundo das artes, elevando o nome da nossa terra e atualmente expondo seus trabalhos em Washington, EUA, na galeria de Arte do Brazilian American Cultural Institute. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1993 |
Apresentamos à Mesa Diretora, após ouvido o plenário e dispensadas as formalidades regimentais MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES com a Ilma. Senhora Professora Ana Tereza Paes de Almeida. Requeremos ainda que do deliberado seja dado conhecimento ciência a homenageada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0031-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Sra. Elza Chaguri Rihbani, ocorrido em 29 de Março. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0029-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Sr. José Vieira de Campos, ocorrido em 31 de Março. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0025-1993 |
REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que o Projeto de Lei número 07/93 que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, e dá outras providências", seja colocada em regime de urgência especial e inserido na pauta de discussão a votação da Ordem do Dia da presente sessão. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Sra. Lázaro Amâncio Duarte, ocorrido em 26 de Março. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0023-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Sr. Benedito Lopes, ocorrido em 24 de Março. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Sra. Elza Chaguri Rihbani, ocorrido em 29 de Março. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Sra. Adriana da Silva Fogaça e Janete Marcelino Leite, ocorrido em 24 de Março. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1993 |
Apresentamos à Mesa Diretora, após ouvido o plenário e dispensadas as formalidades regimentais MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Senhor Doutor José Francisco Chagas, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Sorocaba, pela sua posse como Sócio-efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba. Requeremos ainda que do deliberado seja dado conhecimento ciência ao homenageado. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 004-1993 |
Apresentamos à Mesa Diretora, após ouvido o plenário e dispensadas as formalidades regimentais MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Senhor Doutor José Maria Coutinho Florenciano, pela sua merecida promoção a Delegado Regional da Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba. Requeremos ainda que seja dado conhecimento desta ao homenageado e aos Exmos. Senhores Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo e Dr. Alvaro Luz Franco Pinto, DD. Delegaco Geral de Polícia do Estado de São Paulo. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 003-1993 |
Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES com a Sra. Florinda de Miranda Vaz, pela passagem de seu 90o. (Nonagésimo) aniversário, comemorado em 1o. de Fevereiro próximo passado. Requeremos ainda que do deliberado seja dado ciência à homenageada e aos seus familiares. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 002-1993 |
Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensado as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES com o Grêmio Recreativo Escola de Samba "Verde e Branco", de nossa cidade pela comemoração de seus 10 (dez) anos de fundação. Requeremos ainda, que seja dado conhecimento desta aos homenageados, em nome do Sr. Antonio Afonso Miranda, DD. Presidente da referida Escola de Samba. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0030-1993 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Proença, ocorrido em 04 de Abril. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência a família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1993 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Casa de Leis, os documentos referentes a despesa efetivadamente realizada nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1.993, conforme preceitua o artigo 33, XXXIV da Lei Orgânica do Município de Porangaba. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0035-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Correa Filho. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 035-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sra. Sandra Maria Paes. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0032-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Izidoro de Freitas Brasilio. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0031-1992 |
REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental e ouvido o douto plenário, para que os Projetos de Lei 33 e 34/92, encaminhados à esta Casa de Leis através dos ofícios 217 e 218/92 da Prefeitura Municipal de Porangaba, sejam colocados em regime de uirgência especial, e, dispensa a emissão de pareceres das Comissões Permanentes, incluídas para discussão e votação na ORDEM DO DIA da presente sessão. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 001-1992 |
CONSIDERANDO que a Agência do correio em nossa cidade, logo após o início do Governo Collor, despediu a funcionária encarregada da Agência, deixando apenas um funcionário para executar os serviços internos e externos desse importante órgão de atendimento ao público do nosso município. CONSIDERANDO ainda que apesar de contar com apenas um funcionário, a referida agência XXXXXXXXXX o sistema de atendimento ao público, após a implantação dos serviços de venda de carnês, rifas, loteerias, recebimentos de contas de água, luz, requerimentos para aposentadoria e outros, exigindo assim do que funcionário, um esforço fora do comum para atender a toda a população que se usufruem desses serviços, lembrando ainda, que esse mesmo funcionário faz a entrega de correspondência diariamente em toda a cidade, permanecendo na agência até altas horas da noite elaborando o relatório e demais serviços internos. CONSIDERANDO finalmente, que o funcionário acima citado, sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ou "PIRULITO", como é conhecido por todos nós, apesar da sobrecarga de trabalho, trata muito bem a toda nossa população, atendendo a todos com carinho, respeito e educação, sempre alegra a contente, dando assim uma verdadeira demonstração de amor ao trabalho, dedicação e força de vontade, qualidades estas, que destaca o homem honrado cujo ideal é ter uma vida digna, sustentando sua família com o suor do próprio rosto. ISTO POSTO, pela dedicação, educação, honestidade e amor ao próximo demonstrado pelo funcionário da agência de CORREIO de nossa cidade, SR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ou simplesmente "PIRULITO", como é popularmente conhecido por todos nós, apresentamos a referida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, que após sua aprovação, deverá ser enviado cópia da mesma aos Exmos. Senhores DD. JOSÉ CARLOS ROCHA LIMA, DD. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Brasília/DF, Dr. Edson Comin, DD. Diretor Regional da ECT e ao nosso homenageado, e ainda ao Sr. RONALDO TAKAHASHI DE ARAÚJO, Chefe REOP-SP-13, Sorocaba-SP. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Olímpio Sebastião Miranda. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Wagner. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0023-1992 |
Considerando que a Delegacia de Polícia de Porangaba já registrou no ano em curso mais de 100 (cem) ocorrências policiais. Considerando ainda o crescente número de veículos registrados em nosso município, e o aumento de nossa população, e a previsão da instalação de várias indústrias. Considerando, também, a proximidade de nosso Município com a Rodovia Castello Branco e a grande extensão territorial do mesmo. Considerando, finalmente que municípios com igual ou menor índice de criminalidade e de população que Porangaba já possuem Delgacia de Polícia de 3a. classe. REQUEREMOS a Mesa, após ouvido o Douto Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais para que se oficie ao Exmo. Senhor Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, no sentido de que a Delegacia de Polícia de Porangaba seja elevada da 4a. para a 3a. classe. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Elias Fadel Fadel. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Domingos Pires de Oliveira. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0018-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Gilmar Caetano dos Santos. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. Teresinha de Oliveira e Silva, ocorrido em 01/02/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Gonçalves, ocorrido em 22/04/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1992 |
REQUEREMOS a Mesa, após ouvido o Douto Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais para que seja solicitrado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio à esta Casa de Leis, de um Projeto de Lei dispondo sobre Autorização para o Executivo Municipal locar um imóvel, para o fim específico de abrigar o Delegado de Polícia Titular de nosso município. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sr. João Rodrigues Coração. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. Irene de Oliveira Paes. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. Olga Becheli Gonçalves, ocorrido em 18/02/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. Amélia dos Reis ocorrido em 18/02/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sr. Valdomiro Sebastião Cachangá, ocorrido em 18/02/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Olímpio Luis Rodrigues, ocorrido em 04/01/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. Teresinha de Oliveira e Silva, ocorrido em 01/02/1992. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1992 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado a Provedoria da Santa Casa local as seguintes informações: 1 - Onde será aplicada a verba de CR$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), recebida do Governo do Estado de São Palo, no mês de Janeiro/92; 2 - Quais os médicos que trabalham na Santa Casa e qual o horário de trabalho desses médicos? 3 - Com quantos funcionários conta atualmente a Santa Casa local? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora NAVILHA VIEIRA. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora CAROLINA COLOMBARA SÃO PEDRO. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor FRANCISCO CORREIA DE MIRANDA. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0019-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor JOÃO CARLOS NUNES (JOÃO BRASA). REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0020-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora GERTRUDES ZULMIRA DA CONCEIÇÃO. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 002-1991 |
CONSIDERANDO o noticiado pelo Jornal "Diário de Sorocaba (cópia em anexo), onde se destaca a demonstração de bravura e dinamismo dos soldados P.M. Machado e Seabra, integrantes do 5o. Grupamento Policial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de nossa cidade; CONSIDERANDO ainda o ofício enviado pelo Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Botucatu e Região (cópia em anexo), cujo conteúdo externa agradecimentos e ao mesmo tempo destaca a valentia desses policiais militares que, arriscando suas próprias vidas no cumprimento do dever, prenderam um casal de assaltantes e libertaram o motorista de táxi Sr. Antonio Angelo Lourenço, que tinha sido assaltado e sequestrado na cidade de Botucatu, correndo grave risco de perder a sua vida na mão desses inimigos da sociedade, que graças a pronta intervenção dos valorosos PMs Machado e Seabra hoje se encontram atrás das grades. ISSO POSTO, pela bravura, dedicação e agilidade que esses valiosos Policiais demonstraram, e ainda, pelo fato que mais uma vida foi salva pela nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo através dos PMs, Machado e Seabra, apresentamos a referida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, que após sua aprovação, deverá ser enviada ao Exmo. Senhor Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, e aos Srs. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Comandante do CPA/I-7 de Sorocaba, comandante do 12o. BPM/I de Botucatu, Comandante da 4a. CIA/PM de São Manoel e 1o. Sargento PM, Alexandre Otoniel Monteiro, Comandante do 5o. GP/PM de Porangaba. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja transferido o telefone público do Distrito Municipal de Torre de Pedra, do local onde se encontra para o prédio da propriedade da Prefeitura Municipal existente naquele distrito. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor AMANDIO FERNANDES. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor ANTONIO LOPES RODRIGUES. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor ERNETO MERLIN REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1991 |
REQUEREMOS a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja requerido ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja dado cumprimento ao artigo 33, XXXIV da Lei Orgânica do Município de Porangaba, enviando a esta Casa de Leis os documentos referentes a despesa efetivamente realizada nos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano. | REJEITADO |
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| Requerimento Nº 0011-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor JOSÉ WAGNER. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1991 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja informado a esta Casa de Leis, quais as providências a serem tomadas por nossos munícipes interessados em financiar a construção de imóveis, visto não existir em nossa cidade, agência da Caixa Econômica Federal. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora SILVERIA PIRES DE OLIVEIRA. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1991 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpriads as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual a situação atual do Loteamento "Jardim São Luiz", junto a esse executivo? 2 - Existe ainda lotes caucionados no referido loteamento? Se existe qual o número? 3 - Quando será efetuada a ligação de água por parte da SABESP nas residências ali existentes? 4 - Existe alguma previsão para implantação da rede de Luz, Esgoto e arruamento no Loteamento em Tela? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora FRANCELINA DE PROENÇA. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1991 |
CONSIDERANDO que o Banco do Brasil S/A, decidiu pelo fechamento de sua agência em nossa cidade. CONSIDERANDO ainda que o fechamento dessa agência trará vários transtornos a nossa população, que depende da mesma para financiamento agrícola e demais serviços bancários. CONSIDERANDO finalmente que o manifesto de nossa população contra esse procedimento, foi eparesentado pelos vários abaixo-assinados recebidos, conforme cópia em anexo. Assim sendo, nós vereadores desta Casa de Leis, legítimos representantes do nosso povo REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimantais para que se oficie o Exmo. Sr. Dr. Fernando Collor de Mello, DD. Presidente da República, Exma. Sra. Zélia Cardoso de Mello, DD. Minitra da Economia, Exmo. Sr. Dr. Ibrahim Iris, DD. Presidente do Banco Central, Exmo. Sr. Dr. Alberto Policaro, DD. Presidente do Banco do Brasil S/A, para que seja revogada a decisão de fechar a Agência do Banco do Brasil S/A em nossa cidader. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor LÁZARO DE CAMARGO. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora ALZIRA CORREA DE CAMARGO. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1991 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora CATARINA CASSETARI. REQUEIRO, ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1991 |
CONSIDERANDO que a Vila São Luiz de nossa cidade, necessita urgentemente de um Telefone Público (Orelhão); CONSIDERANDO, ainda que funcionários da TELESP, compareceram em nossa cidade efetuando os estudos necessários por implantação do Orelhão na Av. Porangaba, esquina com a rua Sergipe (Bar do Ângelo); ISTO POSTO, requeremos à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que oficie a TELESP S/A no sentido que seja instalado com a máxima urgência o telefone público acima referido. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0038-1990 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual os nomes dos responsáveis pelos loteamentos "Jardim São Luiz", e "Colina Verde", localizados em nossa cidade? 2 - Quando será concluída as obras de infra-estrutura nos referidos loteamentos? 3 - Exite alguma ação na justiça contra os responsáveis pelos loteamentos acima referidos? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0036-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sr. João José de Oliveira, ocorrido em 20 de Outubro do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0032-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Judite Collombara Antunes, ocorrido em 13 de Outubro do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0030-1990 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação: 1 - Qual o destino dado a verba arrecadada com o IVV, que até a presente data atingiu a soma de CR$ 624.747,52 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e quarente e sete cruzeriso e cinquenta e dois centavos)? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Alaide de Paula Àvilla, ocorrido em 08 de Setembro do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1990 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o critério adotado para o recebimento de inscrições de interessados em adquirir Casas Populares do CDHU em nosso município? 2 - Qual o ome do funcionário encarregado de receber essas inscrições? 3 - Quantas casas serão construídas neste segundo contrato? 4 - Qual o número de inscrições já recebidas? Enviar relação nominal. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Joana Teles da Silva, ocorrido em 22 de Junho do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0019-1990 |
Nós, vereadores da Câmara Municipal de Porangaba, abaixo-assinados, REQUEREMOS à Mesa da Câmara Municipal, o CANCELAMENTO do convênio com o Instituto da Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, firmado em 14/10/1987. REQUEREMOS ainda, para que cesse o desconto em folha de pagamento para o referido órgão, bem como a devolução das quantias descontadas e ainda não recolhidas até a presente data. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0018-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento das jovens Elisângela Olegário Capellari e Eliete Regina Capellari ocorrido na cidade vizinha de Bofete. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada, e a câmara municipal de Bofete onde D. Inês Olegário Capellari, mãe das vítimas é vereadora. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Celestino de Arruda, ocorrido em 24 de Abril do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1990 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da jovem Marisa Silveira Machado, ocorrido em 27 de Março do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1990 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que sejam solicitadas ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informaçõe: 1 - Qual o vínculo empregatí´cios do mecânico Sr. João Ribeiro da Silva, com a prefeitura Municipal de Porangaba? 2 - A oficina montada no Pátio da Prefeitura Municipal serve somente a veículos oficiais, ou atende também a veículos particulares? 3 - Além do mecânico acima citado, quantos servidores desse Executivo trabalham na referida oficina? 4 - Existe algum controle para aquisição e aplicação de peças de reposição para veículos adquiridos por essa municipalidade? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0009-1990 |
REQUEIRO à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quantos CONCURSOS PÚBLICOS foram realizados pela atual administração até a presente data? 2 - Quantos servidores foram nomeados através de Concurso Público até a presente data (Enviar relação dos nomes, cargos ou funções); 3 - De quantos membros é composta a comissão organizadora dos concursos acima citados (citar os nomes dos membros). 4 - De que forma são realizados esses concursos públicos e qual o sistema usado para classificação dos inscritos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1990 |
CONSIDERANDO que o esgoto residencial, tanto na cidade de Porangaba, como no distrito de Torre de Pedra, é coletado e lançado diretamente "in natura" nos rios que margeiam as duas localidades. CONSIDERANDO ainda que isso representa sérias ameaças à saúde de nossa população que está sujeita a servier-se dessa água altamente poluída. CONSIDERANDO finalmente que este fato está matando o nosso RIO FEIO, aumentando assustadoramente a proliferação de moscas, pernilongos e outros insetos e, exalando um odor insuportável que atinge praticamente toda nossa cidade. ISSO POSTO REQUEIRO à mesa, na forma regimental de estilo, após ouvido o douto plenário, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, exmos. Senhores Presidentes da SABESP e CETESB, para que em conjunto tomem as devidas providências, no sentido de que o esgoto residencial captado na cidade de Porangaba e Ditrito de Torre de Pedra, sejam adequadamente tratados antes de serem lançados nos rios que margeiam nosso município. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1990 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre o acidente - envolvendo veículo oficial no dia 12/01/90. 1 - Quais as causas do acidente ocorrido com o veículo Del Rey ano 1.986, de uso exclusivo do sr. Prefeito Municipal, e qual o local que ocorreu este acidente? 2 - Quem conduzia o veículo na hora do acidente, e quais as pessoas que eram transportadas pelo mesmo? (citar os nomes). 3 - Qual era a finalidade do transporte dessas pessoas e quais as razões dessa viagem com o veículo oficial? 4 - Foi elaborado boletim de ocorrência e vistoria da Polícia Técnica no local do acidente e no veículo oficial envolvido no mesmo? (Enviar cópias xerográficas do B.O. e Laudo da Polícia Técnica). 6 - Quanto custou o conserto do referido veículo para os Cofres Municipais, ou foi acionada alguma companhia de seguros? Se pago pelos cofres municipais enviar cópia xerográfica da nota fiscal referente ao mesmo. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1990 |
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual o nome do funcionário responsável pela Merenda Escolar? 2 - Qual o horário de trabalho do funcionário acima citado e quais seus vencimentos mensais? 3 - Durante o período de férias escolares foi fornecido Merenda Escolar aos alunos carentes? 4 - Qual o sistema usado para aquisição da merenda escolar? (Especificar se tomada de preços, carta-convite, etc..) 5 - A entrega da merenda escolar é feita por veículo da municipalidade ou veículo do próprio funcinário responsável pela merenda? 6-Qual o consumo médio mensal de combustível gasto para entrega da merenda escolar? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1989 |
REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário na forma regimental, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. João Teodoro Oliveira, ocorrido no dia 18/10 pp, na cidade de Florínea. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0019-1989 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Luiz, ocorrido no dia 23/10/1989. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1989 |
REQUEIRO à Mesa desta Egrégia Câmara Municipal de Porangaba, após ouvido o Douto Plenário, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR desta Casa de Leis, externando os mais sinceros e profundos sentimentos de todos os vereadores desta Câmara Municipal, pelo falecimento da senhora Olga Wagner da Cruz, ocorirrido em 06 de setembro do corrente ano. REQUEIRO, outrossim, para que do deliberado, seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 017-1989 |
REQUEIRO à Mesa, após a tramitação regimental, seja consignada em Ata dos nossos trabalhos legislativos, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Jovem CAMILO PERES, pela comemoração do 10o. aniversário de seu programa "CAMILO PERES" transmitido pela Rádio Notícias de Tatuí. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência ao ilustre homenageado, bem como aos dirigentes da conceituada Rádio Tatuiana. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1989 |
Nós, abaixo assinados, vereadores desta Egrégica Câmara Municipal de Porangaba, REQUEREMOS na forma regimental, após ouvido o Plenário para que seja colicitado ao Exmo. Senhor Delegado de Polícia deste município, providências urgentes no sentido de que promova averiguações periódicas junto aos automóveis estacionados em atitudes suspeitas, próximo à EEPSG "Aldo Angelini", no período noturno, dispersando àqueles que nada tem a ver com a referida escola, conforme afirmação do nobre vereador desta Casa, senhor João Emílio de Oliveira, aluno daquela Unidade de Ensino, que tem notado constantemente a presença de veículos estranhos estacionados defronte à escola, com suas portas abertas, atraindo assim, alunos para o interior do mesmo, havendo, portanto assim, alunos para o interior do mesmo, havendo, portanto, até a suspeita de tráfico de drogas por seus ocupantes. Outrossim, requeremos também para que seja enviado ao Exmo. Senhor Delegado de Polícia deste município uma cópia xerográfica do presente requerimento. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Cesar Lemos Piedade, ex-vereador da cidade de Itapetininga, ocorrido no dia 07/08/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora Geraldina Maria da Conceição, ocorrido no dia 09/08/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora Alcina Soares Ramos, ocorrido no dia 02/08/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Joaquim Medeiros Filho, cujo falecimento ocorreu em, 08/07/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0009-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Cornélio Manoel Rodrigues, ocorrido em 14/07/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Ovídio Oscar de Miranda, ex-vereador dessa Câmara Municipal de Porangaba, cujo falecimento ocorreu em, 08/07/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO PESAROSOS, pelo falecimento do Senhor Martinho Ribeiro, ocorrido no dia de hoje, 12/05/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1989 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Elisa Maria da Conceição, ocorrido no dia 24 de Abril, p.p. Requeiro ainda para que do deliberado seja dado ciência à família enlutada, e em especial ao Senhor Miazael Martins de Almeida, Ex-verador desta Câmara Municipal e filho da requerida senhora. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1989 |
Nós, abaixo assinados, vereadores desta Colenda Câmara Municipal de Porangaba, REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para que seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, providências urgentes, no sentido de que os vencimentos dos funcionários municipais sejam reajustados, visto que os mesmos encontram-se muito defasados. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1989 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Armando Augusto de Oliveira Lima, ocorrido no dia 01/11/1989. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1989 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor João Manoel de Proença, ocorrido em 18/07/1989. REQUEIRO ainda, para que do deliberado, seja dado ciência á família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0029-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Francisco Correa de Arruda ocorrido no dia 07/09/1985. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0028-1988 |
REQUEIRO à Mesa desta Colenda Câmara Municipal de Porangaba, nas formas regimentais, após ouvido o Plenário seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA DO PROFESSOR, que será comemorado, amanhã, dia 15/10/1988. Que esta homenagem seja estendida a todos os professores do nosso país, e principalmente os professores do nosso município, pelo muito que tem feito e vem fazendo pelas nossas crianças, sem medirem esforços, sempre ensinando-as com muita dedicação, amor e carinho, mesmo nos momentos mais difíceis. REQUEIRO, outrossim, seja oficiado às três unidades de Ensino do nosso município, dando-lhes ciência do deliberado. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes e Silva, ocorrido no dia 15/09/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0025-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Maria Rosa da Conceição, ocorrido no dia 14/09/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Atília Antunes Moraes, ocorrido no dia 24/08/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0023-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Lopes Rodrigues, ocorrido no dia 16/08/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Terezinha de Camargo Barros, ocorrido no dia 23/07/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0020-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Silvério Pedroso, ocorrido no dia 05/08/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0019-1988 |
REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Quem está cuidando dos aparelhos repetidores dos canais de televisão do nosso município? 2) Se é um técnico, qual o seu vencimento? 3) Por que, até hoje, os retransmissores estão em péssimo estado? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0018-1988 |
REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações, referentes a verba de auxílio no valor de Cz$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil cruzados), recebida da Secretaria do Trabalho, no dia 01/07/88, destinada à reforma do Estádio Municipal Agostinho Angelini? 1) Houve licitação para a realização desta obra? 2) Que tipo de licitação foi realizada? 3) Qual a firma vencedora e se a mesma está totalmente legalizada? 4) Qual o valor total empreitado pela firma vencedora? 5) Será construído vestiário infantil? 6) Ou será construída piscina infantil? 7) A parte de iluminação elétrica do referido estádio também será reformada, aproveitando dessa forma os 30 (trinta) refletores já existentes, doados pela população? 8) Solicito, ainda, para que seja solicitado também, cópias xerográficas das documentações comprobatórias referentes a essas informações. 1) Quem está cuidando dos aparelhos repetidores dos canais de televisão do nosso município? 2) Se é um técnico, qual o seu vencimento? 3) Por que, até hoje, os retransmissores estão em péssimo estado? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Oscar de Arruda, ocorrido no dia 19/07/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Antonio Parra Filho, ocorrido no dia 21/07/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Olair Carneiro Barbosa Neto, ocorrido no dia 15/016/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Francisco Vieira Miranda, ocorrido no dia 11/06/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Lourenço Diniz Vaz, ocorrido no dia 08/06/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Nizael de Campos e Silva, ocorrido no dia 22/04/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Enedita Mariana de Melo, ocorrido no dia 13/04/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Ítalo Américo Biangioni, ocorrido no dia 12/04/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0009-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Júlia Proença Fonseca, ocorrido no dia 04/04/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Ezequiel Florentino da Silva, ocorrido no dia 06/04/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhora Laurinda Miraccioni Fadel, ocorrido no dia 15/03/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1988 |
REQUEREMOS ao Senhor Presidente, na forma regimental, para que o Senhor José Carlos Nunes, escriturário desta Casa, ocupando o cargo de Secretário, por designação que se encontra licenciado a quase um ano, cuja licença tem sido concedida pelo Posto de Saúde Local, seja submetido a uma junta médica especialista em psiquiatria, através do Dr. Milton Belangio, DD. Médico Chefe do Centro de Saúde III, de Porangaba. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1988 |
REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para que seja tomadas todas as providências cabíveis pela presidência desta Câmara Municipal, referente ao não cumprimento de uma ordem judicial por parte do Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, Senhor Francisco Alves dos Reis, conforme Ofício número 96/87, requisitório do TRT de Campinas, que condenou a Prefeitura Municipal de Porangaba a efetuar pagamento de indenização a ex-funcionária municipal Sra. Doroti, cuja condenação até a presente data não foi cumprida. REQUEREMOS, também, na forma regimental e se for necessário, a formação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o fato acima. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Elisa Maria da Conceição, ocorrtido no dia 24/02/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1988 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Mirella Aparecida de Arruda, ocorrido no dia 23/01/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 001-1987 |
Nós, vereadores como legítimos representantes do Povo de nosso município, e em nome deles e das futuras gerações, colocamo-nos contrários a instalação do Centro Experimental de Aramar, no município de Iperó. Nosso município fica cerca de 70 km de Iperó, portanto somos intergrantes desta região produtiva e populosa. O povo dessa região coloca-se contra Aramar, pois não acredita em segurança total, visto o acontecido em Chernobyl e Goiânia. Entendemos que o país tem prioridades absolutas nas áreas da Saúde, Educação, Menor abandonado, Segurança, Habitação, e etc. Apelamos às autoridades competentes no sentido de que façam valer a vontade do povo, desistindo da instalação de Aramar. REQUEIRO, que do deliberado seja oficiado ao Exmo. Senhor Presidente da República, bem como ao Comandante da Marinha e às demais autoridades ligadas a esse problema. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1987 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o PLenário para que seja conignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Sr. Luiz Ribeiro de Arruda, ocorrido no dia 03 próximo passado. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1987 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Benedito Carlos Alboquerque, ocorrido dia 22 de Outubro do corrente. Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 002-1987 |
CONSIDERANDO que o sr. João Carlos de Oliveira, conspícuo escrivão de polícia, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo - INTERIOR, com exercício na Delegacia de Polícia deste município, Seccional de Botucatu, desde sua chegada, em 1.982, a esta Porangaba, vem desenvolvendo um trabalho à altura, com honradez, altives e amor a seu cargo; CONSIDERANDO que, no aprimoramento de suas lides, cursou a sacrifícios a Faculdade de Direito de Itapetininga, procurando, destarte, demonstrar elevada reciclagem às causas que abraçou; CONSIDERANDO que o escrivão João Carlos de Oliveira, tem ao longo do tempo de militância na comunidade porangabense, atendido a todos, indistintamente, sem distorção de credo ou política; CONSIDERANDO que, em todos os momentos jamais se distanciou da conduta ilibada, atraindo para si, por conseguinte, o respeito, a simpatia e a amizade de todos de Porangaba; CONSIDERANDO, finalmente, que em constituindo família na nossa pequena Porangaba, contando com dois filhos conterrâneos nossos, demonstrou espírito de liderança, daí haver galgado a presidência do Mário Clube Recreativo de nossa cidade, numa verdadeira união e integração Polícia-Povo. REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja consignado um voto de reconhecimento através da presente moção, ao próprio escrivão de polícia João Carlos de Oliveira, pelo seu perfeito trabalho integração Polícia-Povo. Do decidido, requeiro, ainda se dê ciência ao homenageado, a seus superiores hierárquicos, inclusive ao Sr. Delegado Geral de Polícia, Sr. Secretário da Segurança Pública e ao Exmo. Sr. Governador do Estado. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1987 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Gertrudes Gomes Ribeiro, ocorrido no dia 30/08/1987. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1987 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Domingos Braidotti, ocorrido dia 29 de Julho próximo passado. Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1987 |
REQUEIRO, seja oficiado ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações, com referência aos festejos incluídos no último 4 de junho, dia de emancipação político e administrativa de Porangaba. 1 - Por conta de quem correu a apresentação da Orquestra Sunbrasil, dia 6 último, em Porangaba? 2 - Se foi por conta da Prefeitura, dew quanto foi o total dispendido àquela orquestra? 3 - Tratando-se de baile do município, por que foi cobrado o ingresso? Quanto saiu cada um? 4 - No total, de quanto foi o gasto com evento de 4 de Junho? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1987 |
REQUEIRO, nas formas regimentais, após ouvido o Plenário, seja oficiado à Direção da Rádio Bandeirantes de São Paulo, dando votos de congratulações, pela passagem do seu quinquagésimo aniversário, parabenizando a Diretoria e demais integrantes da emissora, pelos relevantes serviços prestados ao meio de comunicação do nosso país. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1987 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Ernani Lagoeiro, ocorrido no dia 7 de abril do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1987 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhora Olímpia Miranda, ocorrido dia 11 de Março p.p. Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1987 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Roberto José Batista, ocorrido dia 8 de Março p.p. Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1987 |
REQUEIRO à Vossa Excelência, seja solicitado ao Poder Público Municipal, as seguintes informações: 1 - A TELESP já passou a escritura de compra de terreno? Quando? 2 - O dinheiro já foi recebido da mesma? Quando? 3 - Em caso positivo, onde foi aplicado este dinheiro? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1987 |
REQUEIRO à Vossa Excelência, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Porque a Prefeitura está transportando funcionários do Banco do Brasil ao Distrito de Torre de Pedra? 2 - Quanto está recebendo por este transporte? 3 - O combustível está sendo pago pelos funcionários ou está saindo dos cofres públicos? 4 - Existe algum convênio entre a prefeitura e o Banco do Brasil? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1987 |
REQUEIRO à Colenda Cãmara, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quais os nomes dos integrantes da Comissão nomeada pelo Senhor PRefeito, para administrar o Centro de Lazer do Trabalhador de nossa cidade? 2 - Os membros dessa Comissão recebem alguma remenração por esse trabalho? 3 - Quanto está sendo cobrado de taxa dos frequentadores da piscina instalada no Centro de Lazer? 4 - A Comissão encarregada já providenciou o Alvará de funcionamento da piscina junto à Saúde Pública? 5 - Foi realizada concorrência pública para a exploração do "BAR", instalado no Centro de Lazer do Trabalhador? Se foi realizada, juntar cópias xerográficas do processo. 6 - Foi elaborado algun estatuto a ser respeitado pelos frequentadores do Centro de Lazer? Se foi elaborado, juntar cópia xerográfica. 7 - Quantos servidores públicos estão trabalhando na manutenção e conservação do Centro de Lazer do Trabalhador? 8 - O exame médico para os usuários da piscina está sendo feito por médico particular ou da prefeitura? Qual o valor da taxa cobrada por esse exame? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0037-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Pacheco, ocorrido no dia 21/10/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0036-1986 |
REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, as seguintes informações: 1 - Existe o Plano de Plantas populares em nosso município? 2 - Em caso afirmativo, quantas já foram fornecidas? 3 - Quais os nomes dos beneficiados? 4 - Em caso negativo, porque as mesmas não existem? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0035-1986 |
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, as seguintes informações: 1 - Qual o sistema adotado para aquisição de terreno no cemitério municipal de nossa cidade? 2 - Existem cadastros nessa Prefeitura dos proprietários desses terrenos? 3 - Em caso afirmativo, como são feitos? 4 - Qual o preço cobrado por metro quadrado? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0034-1986 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quando será construída a Ponte Metálica sobre o Rio Feio, na ligação do Bairro dos Buenos e Marianos, cujo Projeto de Lei 21/84, foi aprovado em caráter de urgência por esta edilidade em 18 de setembro de 1.984? 2 - O Departamento de Obras Públicas tem conhecimento da não realização dessa Obra? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0033-1986 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quanto custou aos cofres municipais o veículo Ford Del Rey ano 86, adquirido pela Prefeitura Municipal, para uso exclusivo do Executivo Municipal? 2 - O veículo anteriormente usado pelo senhor Prefeito, ou seja, o Ford Del Rey, ano 82, será vencido ou o Chefe do Executivo Porangabense ficará com dois veículos à sua disposição? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0032-1986 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quando será iniciada a construção das Pontes Metálicas referente ao convênio realizado com o D.O.P. autorizado pelo Projeto de Lei 14/86, aprovado em caráter de urgência em 26 de Julho do ano em curso? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0031-1986 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Para quando está prevista as conclusões das obras do Centro de Lazer do Nosso Município? 2 - Existem verbas suficientes para o término das mesmas? 3 - Quanto será o custo total dessa obra? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0030-1986 |
REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual a função que exerce atualmente o servidor Senhor Paulo Martins? 2 - Quais são os seus vencimentos mensais e o horário de trabalho? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0029-1986 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - A Prefeitura Municipal de Porangaba, já celebrou o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a aquisição de ambulância, cujo Projeto de Lei foi aprovado em caráter de urgência em 18 de Julho p.p.? 2 - Quando esta ambulância será entregue à nossa população? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0028-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Sebastião Soares Cardoso, ocorrido no dia 31/08/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Domingos Inácio São Pedro, ocorrido no dia 02/09/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Emílio Bassoi, ocorrido no dia 12/08/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1986 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e nas formas regimentares, se conste em Ata da presente Sessão, votos de Profundo Pesar pelo assassinato de nosso conterrâneo Roque de Albuquerque, dado em Tatuí no dia 06/08/1986, de cuja aprovação se dê ciência aos seus enlutados familiares. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1986 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o plenário, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Benedito Antonio de Oliveira (Dito Boqueirão), ocorrido no dia 29 de abril do corrente, na cidade de Sorocaba/SP. REQUEIRO, ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1986 |
REQUEIRO a Douta Mesa, ouvido o plenário e dentre os preceitos regimentais consta-se nos anais de nossa Câmara Municipal, votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Sola Ares, ocorrido no dia 1º de Maio do corrente ano. Do acolhimento merecido dê-se ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Silse Pires de Campos, ocorrido no dia 11/04/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0009-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor José Carlos Borromeu Bueno, ocorrido no dia 27/03/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1986 |
REQUEIRO, após ouvido Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta, para informar sobre os seguintes quesitos: 1 - Quem foi o(s) aplicar(es) de testa para contratação dos motoristas, ocorrido sábado último, em nossa cidade? 2 - Quais os critérios adotados? 3 - Quantos foram aprovados? 4 - Quais os nomes deles? 5 - Quantos foram os inscritos? 6 - De quanto será o vencimento? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1986 |
REQUEIRO, após ouvido Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta, solicitando seja providenciada, urgentemente, a abertura da estrada municipal Porangabense - Bairro das Partes, passando pela Vila São Luiz e Sítio do Sr. Augusto Cuchera. E mais, ao mesmo tempo, seja informada à esta Casa por que motivo foi a mesma fechada e quem autorizou tal providência. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Antonio de Paula, ocorrido no dia 28/03/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Judith Marques Moraes, ocorrido no dia 14/02/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1986 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Luiz Antonio de Campos, ocorrtido no dia 23/02/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1986 |
REQUEIRO, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quanto custou aos cofres municipais o transporte pelo caminhão basculante da Prefeitura Municipal, dirigido pelo motorista-funcionário Antonio Garcia Rodrigues, de Porangaba à Tatuí, a mudança da família Joana Pinto de Camargo? 2 - Foi recolhido alguma taxa do transporte? 3 - Em caso positivo, anexar xerox do recolhimento. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 002-1985 |
CONSIDERANDO que os Batalhões de Polícia Florestal e de Mananciais, responsáveis no Estado de São Paulo, pela fiscalização e proteção de nossa Fauna e Flora, clamam por um maior número de equipamentos, ou seja, novos barcos, motores de popa, veículos e aumento de verbas para combustíveis, para que possam cumprir com maior eficiência sua missão. CONSIDERANDO que as verbas para aquisição desses equipamentos, provém de repasse de verbas, arrecadadas pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, e Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE. CONSIDERANDO ainda que os órgãos Federais acima citados não estão respassando essas verbas ao Estado de São Paulo, que através da Secretaria da Agricultura, adquire esses equipamentos para uso da Polícia Florestal. CONSIDERANDO, finalmente, que como lídimo representante do povo de Porangaba, nada mais coerente nos restaria do que prestar nossa solidariedade às reivindicações desses valorosos Batalhões de Polícia Florestal e de Mananciais do Estado de São Paulo. Pelo acima exposto, apresento ao Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APOIO à esses Policiais Florestais que reclamam um maior número de equipamentos, para que possam cumprir com dignidade e segurança, sua árdua missão de proteger e preservar nossas matas, nossos peixes, animais e pássaros silvestres. Solicito ainda seja encaminhado cópia do inteiro teor da presente moção, aos Exmos. Srs. Dr. André Franco Montoro, DD. Govbernador do Estado de São Paulo, Srs. Dr. Pedro Simon, DD. Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Dr. Nelson Mancini Nicolau, DD. Secretário da Agricultura e Abastecimento, Exmo. Sr. Dr. Marcelo Palmério, DD. Presidente do IBDF, Exmo. Sr. Dr. Petronildo Santa Cruz de Oliveira, DD. Superintendente da SUDEPE em busca do atendimento das reivindicações acima expostas. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0031-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Amélia Verreschi Pássaro, ocorrido no dia 05 de Julho do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0030-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Antonio Prado Filho, ocorrido no dia 8 de Agosto do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1985 |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, nas formas regimentais, para seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual a situação das Obras do Centro de Lazer do Trabalhador de nosso município? 2 - Para quando está previsto o término dessas obras? 3 - Existe verba suficiente para conclusão das mesmas? 4 - De onde provém os recursos gastos nessa obra? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1985 |
REQUEIRO à Mesa, nas formas regimentais e após ouvido o Plenário, para que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos litros de gasolina e óleo diesel foram gastos durante o mês de Julho/85 e qual o valor pago por esses combustíveis? 2 - Quantos veículos existem atualmente em uso pela prefeitura municipal e qual o gasto médio mensal de cada um deles? 3 - Existe algum controle de kilometragem e de uso desses veículos? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0025-1985 |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, para seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos servidores estão trabalhando para a Prefeitura Municipal de Porangaba, sob Regime Especial, ou seja, com CONTRATO PARTICULAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? 2 - Quais as funções técnico-especializadas desempenhadas por esses servidores e quais seus vencimentos mensais? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1985 |
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos metros lineares de calçada foram construídos ao longo da Avenida Porangaba? 2 - Qual o custo médio por metro desta calçada? 3 - De onde vieram os recursos para realização desta obra? 4 - Será cobrado dos proprietários as despesas com relação à essas calçadas? Ou correrá as despesas do município? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0023-1985 |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário e nos nas formas regimentais e após , para que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos adesivos foram confeccionados para colocação nos veículos oficiais de propriedade da Prefeitura? 2 - Qual o montante gasto com esses adesivos, e qual a firma fornecedora dos mesmos? 3 - Nos veículos de uso do Sr. Prefeito também serão colocados esses adesivos? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1985 |
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o motivo da não aplicação da verba concedida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes - ARE, na data de 18/01/1985 no valor de Cr$ 7.006,100. 2 - Está o Executivo Porangabenselevado em conta a desvalorização dessa verba recebida já a mais de seis meses? 3 - Porque não aplicá-la no setor e qual foi destinada? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1985 |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o nome do funcionário responsável pela Meranda escolar em nosso município? 2 - Qual o horário de trabalho do funcionário acima citado e quais seus vencimentos mensais? 3 - Qual o motivo de não assinatura do convênio com o Governo do Estado para a municipalização da Merenda Escolar? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0018-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Tereza Gomes, ocorrido no dia 26 de Junho do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Ovidio Mendes, ocorrido no dia 11 de Junho do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Benedito Ernesto da Silva Pinto, ocorrido no dia 13 de Maio do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Estevam Albino Machado, ocorrido no dia 26 de Abril do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1985 |
REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja consignado na Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, pela passagem do 17o. Aniversário de instalação do 12o. Batalhão de Polícia Militar, sedido na cidade de Botucatu, transcorrido no dia 25 de Abril do corrente. Requeremos, outrossim, que desta manifestação seja dada ciência ao Sr. Major PM Marcos Vinicios Madeira Gagliardi, DD. Comandante daquela unidade. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0009-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Estevam Albino Machado, ocorrido no dia 26 de Abril do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Silvéria Alves de Camargo, ocorrido no dia 30 de Março do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1985 |
REQUEIRO aos nobres e ilustres pares desta Colenda Câmara Municipal, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos VOTOS DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Benedito Leite Cassemiro, ocorrido no dia 02 de abril próximo passado. Requeiro ainda, que do deliberado, seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1985 |
REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Estevão Machado, ocorrido no dia 08 de Março do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1984 |
REQUEIRO aos Excelentíssimos Senhores Vereadores desta Colenda Câmara Municipal, que se conste em seus anais, votos de pezares pelo falecimento do Sr. Adelino Diniz Vaz, ocorrido no dia 17 de Agosto do corrente, em desastre automobilístico. Pelo deliberado, daremos ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1984 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Abiathar Pires do Amaral, ocorrido no dia 15/06/1984. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1984 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos um voto de pesar, pelo falecimento da Sra. Francisca Fogaça de Almeida, ocorrido no dia 31 de Julho próximo passado. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1984 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Angelina Albuquerque Arruda, ocorrido no dia 02/08/1984. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 01-1984 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Nazaria de Freitas, ocorrido no dia 13/04/1984. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1984 |
REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos um voto de pesar, pelo falecimento da Sr. Levi Mendes, ocorrido no último sábado dia 17 de março próximo passado. REQUEIRO ainda que do deliberado, seja dado ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1984 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Humberto Pellegrini, ocorrido no dia 31/12/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0031-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, seja realizada uma Sessão Extraordinária, ainda hoje, para tratar da atualização da remuneração dos senhores vereadores, e da verba de Representação do Sr. Presidente para o ano de 1.984. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0030-1983 |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja permitida, um esclarecimento da Ata da Sessão de 29 de Novembro de 1.983, onde eu, vereador Adilso nPacheco, confirmei que solicitada 30% para aprovação da primeira verba de representação destinada ao presidente. Cujo pedido embora verdade foi feito por mim em tom de brincadeira, e solicito seja considerada como nula a minha afirmativa neste sentido. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Deraldo Campos Vieira, ocorrido no dia 09/11/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Carlino de Campos Mello (Tico Bráulio), ocorrido no dia 10/10/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Maria Nogueira de Barros, ocorrido no dia 19/09/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1983 |
CONTINUAÇÃO Aqui em Porangaba, o Sr. Xavier recorda-se com saudades da terra de origem, do além-mar, a sua Pátria, Portugal. Mudou-se para São Paulo, viveu até seu último instante saudoso de Porangaba, berço pátrio de seus outros cinco filhos brasileiros que muito estimam nossa Porangaba, e, que Portangaba, sente-se honrada com mais esses conterrâneos, aos quais, nós vereadores, legítimos representantes do povo, irmanamos a Família Alves, no transe de dor pelo falecimento de seu ilustre pai, e em preces, rogamos a Deus Pai e Criador, o consolo que os afrigem, e a paz no reino Celeste ao patenteado Xavier Alves. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0020-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Filomena Bassoi, ocorrido no dia 10/08/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0019-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Magalhães Nunes Ferreira, ocorrido no dia 30/05/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0018-1983 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Eurico Fogaça, ocorrido no dia 05/06/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1983 |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, no sentido de se transcrever em Ata da presente sessão, nossos votos de sentido pesar, pelo falecimento do Sr. João Ayres da Rocha. A referida ocorrência teve como palco a Estrada Tatuí-Itapetininga, e deu-se em 18 de maio de 1.983, enlutando a família Benedito Ayres de Campos, residente nesta cidade. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1983 |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se consigne em ata dos trabalhados legislativos da presente sessão, votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Mendes, progenitor do Deputado Federal José Teodoro Mendes, ocorrido ontem na cidade de Sorocaba. Requeiro ainda, que seja dada ciência à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1983 |
REQUEREMOS aos Exmos. Senhores Vereadores com assento nesta Colenda Câmara Municipal, que se conste em Ata dos nossos trabalhos legislativos desta presente sessão, votos e profundo pesar pelo falecimento ocorrido hoje do Sr. João Batista Colombara. Requeremos ainda que se permitam que possamos comunicar à família enlutada, nossa deliberação e associação nas condolências. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1983 |
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, sejam enviados à família do Dr. Raimundo Farias de Oliveira, residente na Capital do Estado, votos pesarosos desta Casa Legislativa, externando os sentimentos de todos os vereadores e seus familiares pelo falecimento do jovem Paulo, filho do casal Raimundo Farias de Oliveira e D. Ana Maria Angelini de Oliveira, ocorrido no dia 14 do corrente mês. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1983 |
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário, seja constatada em Ata da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo doloroso passamento do jovem Roque Vieira de Camargo, ocorrido ontem, dia 07 de Abril de 1.983. Requeremos também que seja dado conhecimento à família enlutada. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1983 |
NÓS, abaixo assinados, vereadores com assento à esta Colenda Câmara Municipal de Porangaba. REQUEREMOS a Douta Mesa, que seja baixada Resolução Complementando a remuneração dos vereadores, conforme reajuste concedido aos Senhores Deputados Estaduais. De acord com o acima referido, a remuneração deverá ser elevada de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para Cr$ 51.000,00 (cinquenta e um mil cruzeiros), com efeito retroativo a partir de 15 de março de 1.983. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1983 |
REQUEIRO à Vossa Excelência, após ouvido a Casa, na forma regimental, para que seja oficiado a Escola de Samba de Porangaba, parabenizando-os pela brilhante apresentação nas festividades carnavalescas, promovendo muita animação e alegria para o povo Porangabense. Que se oficie também o Sr. Presidente do Clube Recreativo 21 de Abril, parabenizando também pela organização dos bailes carnavalescos de 1.983, fato este que veio elevar ainda mais o conceito entre os Porangabenses e os visitantes que aportaram a nossa cidade durante o evento. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 006-1983 |
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, dentro do prazo legal para respostas, as seguintes informações após ouvido o Plenário e na forma regimental: 1 - É do conhecimento de Vossa Excelência, a doação de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) por parte do Estado (ou de um Deputado Estadual), destinados à pavimentação ou lajotamento do final da Rua 4 de Junho até proximidades da EEPSG Aldo Angelini? 2 - E mais que, segundo dizem, tal importância foi entregue na Baixada Santista, provavelmente Santos, ainda no mês de Outubro, princípio de Novembro? 3 - Tal importância foi contabilizada? 4 - Se não foi, por quê? 5 - Se foi, por que deixou de ser aplicado? 6 - Se ainda existe, é plano da atual administração fazer uso imediato naquele mister? 7 - Se foi cheque, qual o número, data da emissão, quem o emitiu e quanto foi depositado? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1983 |
REQUEIRo do sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações, após ouvido o Plenário e na forma regimental: 1 - É do conhecimento de Vossa Excelência, a doação de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), por parte do Estado (ou de um Deputado Estadual), destinados à pavimentação ou lajotamento do final da Rua 4 de Junho até as proximidades da EEPSG. Aldo Angelini? 2 - E mais que, segundo dizem, tal importância foi entregue ena Baixada Santista (provavelmente Santos), ainda no mês de outubro, princípio de novembro? 3 - Tal importância foi contabilizada? 4 - Se não foi, por quê? 5 - Se foi, porque deixou de ser aplicada? 6 - Se ainda existe, é plano da atual administração fazer uso imediato daquele mister? 7 - Se foi cheque, qual o número, data da emissão, que o emitiu e quando foi depositado? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 005-1983 |
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, dentro do prazo legal para respostas, as seguintes informações sobre o Mobral - Movimento Brasileiro de Alfabetização -, operando em nosso município. 1 - Quantas professoras e funcionários (as) recebiam ou recebem do Mobral, em Porangaba? 2 - Quais os nomes de cada um e qual a improtância no sistema educacional de dito Mobral? 3 - Em que lugar estavam ou estão situados as Escolas do Mobral? 4 - Todos os cargos eram remunerados? 5 - Há condições de enviar a essa Casa balancetes exclusivos do Mobral? 6 - Quais as atividades extracurriculares do Mobral em Porangaba e qual o índice de alfabetização nesse campo? 7 - Havia recibos ou folha de pagamentos assinados pelos remunerados do Mobral? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1983 |
REQUEIRO do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações, após ouvido o Plenário e na forma regimental: 1o) É do conhecimento de Vossa Excelência, a doação de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), por parte do Estado (ou de um deputado estadual), destinados à pavimentação ou lajotamento do final da Rua 4 de Junho até proximidades da EEPSG Aldo Angelini? 2o) E mais que, segundo dizem, tal importância foi entregue na Baixada Santista, provavelmente, Santos, ainda no mês de outubro, princípio de novembro? 3o) Tal importância foi contabilizada? 4o) Se não foi, por quê? 5o) Se foi, porque deixou de ser aplicada? 6o) Se ainda existe, e plano da atual administração fazer uso imediato naquele mister? 7o) Se foi cheque, qual o número, data da emissão, quem o emitiu e quando foi depositado? | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1975 |
REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja respeitado ainda na presente sessão, um minuto de silêncio, em homenagem póstuma à jovem Eugênia de Lara Maier, falecida aos nove dias do corrente mês e ainda que seja oficiado à família enlutada, bem como fazendo acompanhar cópia do requerimento. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1974 |
REQUEIRO após ouvido o Plenário e na forma regimental, seja consignado em Ata nos Anais desta Câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Eliza Jacob, ocorrido no dia 13 do corrente mês, no Distrito de Torre de Pedra. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1973 |
REQUEIRO ao Senhor Presidente, seja oficiado à família do Sr. Agostinho Angelini, externando votos de pesar pelo passamento de Dona Paula Hilda de Miranda Angelini, ocorrido no dia 6 próximo passado. Professora aposentada do magistério primário, a extinta continuou trabalhando em nossos Colégio Estadual, dando o melhor de sus dias pela formação e educação dos filhos de Porangaba. Além disso sempre participou de atividades assistenciais em nossa comunidade, sendo figurea por demais estimada em nossa sociedade. | APROVADO |
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