Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-1996 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. José Celso de Mello Filho, DD, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF)
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009-1993 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Camargo Ribas.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008-1993 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Benedicto Pompeu de Jesus.
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| Projeto de Resolução Nº 0008-1993 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Resolução 01/93 - Regimento Interno.
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0002-1993 |
Dispõe sobre denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de Porangaba.
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APROVADO |
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