Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Lei Nº 0017-2012 |
Extingue cargos do quadro da câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0010-2012 |
Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Porangaba para vigorar durante o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.
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| Projeto de Resolução Nº 0001-2012 |
Fixa os subsÃdios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2012 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Osvaldo Nicolini.
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| Projeto de Lei Nº 0023-2010 |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de "José Domingos Fogaça"
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008-2010 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Euzébio Vieira de Camargo
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0006-2010 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Edson de Moura Machado
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0005-2010 |
Dispõe sobre denominação da Sala de Reunião dos Vereadores na Câmara Municipal de Porangaba.
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0003-2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no municÃpio de Porangaba disponibilizar a carteira escolar inclusiva e dá outras providências.
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| Projeto de Lei Nº 0065-2009 |
Cria no MunicÃpio de Porangaba o serviço de fisioterapia nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0006-2007 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Juvenil Ribeiro da Silva.
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| Projeto de Lei Nº 0005-2007 |
Dispõe sobre a denominação do prédio da Casa Amiga, em nossa cidade. (Professora Genny Coimbra Domingues)
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0004-2007 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Wanderley Antonio de Oliveira
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002-2007 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadão Porangabense ao Exmo. Dr. Leny Pereira Sant"anna
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008-2005 |
Dispõe sobre concessão de TÃtulo de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Rosangela Neves Fernandes.
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