Projetos

Cria o dia do Servidor Público Municipal e Dia do Servidor Público Municipal Aposentado

Dispõe sobre as normas para realização de eventos artísticos, exposição rural, provas equestres e de rodeio de animais no âmbito do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Cria o dia dos veteranos das Forças de Segurança.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense a Ilma. Sra. Maria Ozana da Motta

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC"s, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Disciplina o licenciamento de suspensão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de Porangaba, e dá outras providências.

Insere o inciso II ao artigo 21, revoga os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.