Requerimentos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto | Resposta |
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| Requerimento Nº 0013-1963 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Roberto Wagner, ocorrido no dia 14/11/1963. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1963 |
Considerando que a morte do presidente John F. Kennedy no dia 22 de outubro p. passado, cobrte de luto a humanidade inteira; Considerando que em todos os recintos do mundo, do leste como do oeste, a notícia repercute entre expressões de incredulidade, de espanto, de dor e de indignada condenação ao crime; Considerando que o presidente morreu em holocausto aos ideais do homem. Morreu porque queria ver realizado em seu país, a política de fraternidade, que está na essência do ideal democrático norte americano, pregado por Jefferson, Lincolhn e Roosevelt; Considerando que o braço assassino de Dallas, foi armado pelos mesmos que se opõem a inregração racial, tão ardorosamente defendido por Kennedy; Considerando que é o desespero dos terroristas que matam indiscriminadamente, homens, mulheres e crianças nas cidades do Sul e que ainda recentemente, sofreram a pior derrota com a marcha antirracista sobre Washington, gigantesca demonstração de força democratica norte americana, a qual Kennedy, deu todo o seu apoio; Considerando que os brasileiros, sentiram-se profundamente abalados com a morte do jovem presidente dos Estados Unidos. Requeiro, ouvido a Casa, seja constado na ata dos nossos trabalhos da Sessão de hoje, voto de profundo pesar. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1963 |
Considerando que no dia 30 de Julho p.p. a cidade foi abalada com o desaparecimento do Senhor Oscar Carlos Avallone; Considerando que, a morte o leva ainda cheio de esperanças por um futuro maior de nossa terra; Considerando que, com esse acontecimento Porangaba sofreu uma perda irreparável, pois o extinto radicado aqui a mais de 40 anos, gozava de uma grande estima no meio de todas as classes sociais; Considerando que, a sua falta será sentida pelos seus amigos, principalmente pelos enfernmos. Considerando, ter sido Vereador Presidente da Cãmara em 3 legislaturas. Requeiro ouvida a Casa, seja constado na ata dos nossos trabalhos da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar, por tão infausto acontecimento, dando conhecimento a família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 004-1963 |
Os vereadores abaixo assinado, requerem a Vossa Excelência, a convocação de uma sessão extraordinária, para o próximo dia 21 às 20 horas, afim de tratar dos convites às autoridadews desta e de São Paulo, para o próximo dia 4 de Junho, aniversário da cidade. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1963 |
Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma sessão extraordinária para o dia 18 do corrente, às 20 horas, de acodo com o artigo 20 do Regimento Interno, a fim de discutir e votar o Projeto de Lei 01/63, do Executivo em 2a. discussão. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1963 |
Os vereadores abaixo assinado, nos termos regimentais, requerem à Vossa Excelência a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 11afim de tratar da criação da taxa escolar, da Escola Normal Municipal. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1963 |
Os vereadores abaixo assinados, requerem na forma regimentala convocação de uma sessão extraordinária para o próximo dia 14, do corrente, às 20 horas, com a presença do sr.prefeito municipal, para que o mesmo esclareça à Casa sobre a reforma da rede elétrica em nossa cidade. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1960 |
Tendo falecido nesta cidade dia 7 do corrente p.passado, a senhora Dona Maria Pazzinato, requeiro ouvido à Casa, seja constado na ata dos nossos trabalhos da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar, dando ciência à família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1960 |
REQUEIRO ouvido à Casa, seja constado na ata dos nossos trabalhos da sessão de hoje, um voto de pesar pelo falecimento ocorrido em Torre de Pedra no dia 19 de setembro p.passado do Sr. Silvilno José Nuncio de Ávila, progenitor do nosso colega Ataliba da Costa Ávila. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0007-1960 |
Considerando que a notícia da morte do Sr. Donato Rafael Flores, ocorrido na cidade de Tatuí no dia 9 p.passado. Considerando que o extinto gozava de uma amizade sincera em nossa cidade. Considerando que o seu desaparecimento abriu uma lacuna imensa na Comarca. Considerando que embora nnão sendo de Tatuí a terra que adotou como sua, amou e serviu com dignidade, requeiro ouvido à Casa, seja constado na ata dos nossos trabalhos na Sessão de Hoje, um voto de profundo pesar, dando ciência à família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1960 |
Considerando que o Sr. Benedito da Silva Pinto, foi vereador da nossa Câmara, em legislatura passada. Considerando ser uma pessoa muito estimada na cidade. Considerando que a sua morte no dia 4 de agosto p.findo na cidade de Conchas, abalou profundamente nossa cidade. REQUEIRO ouvido à Casa, seja consignado na ata dos nossos trabalhos um voto de pesar, dando ciência à familia enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1960 |
Tendo falecido nesta cidade no dia 21 de Janeiro p. passado a Sra. Dona Ana de Jesus Palmeira, projenitora do funcionário de nossa Câmara Municipal. Considerando que a extinta gosava da amizade dos Porangabenses; Considerando ser a extinta viúva do 1o. Presidente da Câmara Municipal de nossa cidade; REQUEIRO seja constado na ata de nossos trabalhos um voto de profundo pesar, dando ciência à família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1959 |
Tendo falecido nesta cidade dia 1o. de Outubro p. passado, o Sr. Cyro Alonso, requeiro ouvida a Casa seja constado na ata da sessão de hoje, um voto de profundo pesar, dando ciência à família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1959 |
Requeiro ouvido a Casa, seja constado na ata da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José do Amaral Júnior, ocorrido nesta cidade dia 3 de outubro p. passado, que se oficie a família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1959 |
Toda nossa região, sentiu-se consternada no dia 23 de agosto p. passado quando se notificou o falecimento da Sra. Professora Diva Moreira Carneiro. Radicada aqui a 4 anos mais ou menos, onde era casada, reelembrando os dotes nobilíssimos que possuía. Requeiro, consultada a Casa, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar, dando ciência as famílias enlutadas dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1959 |
Tendo falecido nesta cidade dia 7 do corrente, o senhor Bráz Domingues, requeiro seja constado na ata dos nossos trabalhos um voto de profundo pesar. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1959 |
Requeiro, consultada a Casa, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Isaías Diniz Vaz, transcorrido hoje. Requeiro também, seja oficiado a família enlutada, comunicando-lhes o pesar desta Câmara. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0001-1959 |
Fernando Machado, abaixo assinado, em virtude da recente resolução do Egrégio Tribunal Eleitoral resolve, renunciar em caráter irrevogável o cargo de suplente de vereador pela leganda do Partido Democrata Cristão. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0012-1958 |
REQUEIRO a Casa seja consignada em Ata de nossos trabalhos um voto de profundo pesar pela morte do saudoso Dep., Amadeu Narciso Pieroni, ocorrido na capital em 27 de Julho do corrente, bem como faça esta colenda Câmara Municipal, celebrar missa de sétimo dia de seu falecimento, em nossa matriz, convidando para este ato de religião e amizade todas autoridades do município amigos e seus distintos familiares oficiando-se a esses com antecedência. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1958 |
Toda a região da Socobanana sentiu-se consternada no dia 27 de julho próximo passado, quando se noticiou o falecimento do Senhor Amadeu Narciso Pieroni, brilhante Deputado Estadual que deixou seu nome ligado a inúmeras realizações sociais e filantrópicas de nossa zona. Por todos os caminhos que trilhou o deputado Narciso Pieroni deixou plantado a sua margem os marcos indeléveis de sua inteligência, de seu espírito realizador e de sua alma extremamente bondosa. Nas lutas políticas, colocou sempre o seu trabalho em favor das causas justas, motivo pelo qual se impõem a admiração sincera e pública de seus patrícios. Porangaba mais do que nunca sente a falta de seu benfeitor. REQUEIRO portanto, à Mesa, na forma regimental, que seja consignado na Ata de nossos trabalhos da sessão de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento ocorrido em São Paulo, do Deputado Amadeu Narciso Pieroni, dando-se ciência à ilustre família. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0008-1958 |
REQUEIRO ouvida a Casa, seja constituída uma Comissão de Vereadores e outras personalidades locais, sob a Presidência do Senhor Prefeito Municipal para organizar um programa de festividades comemorativas a data de 4 de Junho, aniversário deste município. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1957 |
Tendo falecido domingo p. passado, na cidade de São Paulo, o Sr. Dr. Washington Luiz Pereira de Souza, ex-presidente da República, perde o Brasil um de seus maiores homens. Cidadão íntegro a serviço da Pátria a que se dedicou com abnegação, foi incontestavelmente um de seus mais altos valores morais e culturais. Requeiro ouvido a Casa, seja constado na ata dos nossos trabalhos da sessão de hoje, um voto de profundo pesar, dando ciêcia à família enlutada dos nossos sentimentos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0010-1957 |
REQUEIRO, consultada a Casa, seja registrado na Ata dos nossos trabalhos, um voto de jubilo pela passagem de mais um aniversário do nosso município transcorrido em data de ontem. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0004-1957 |
Tendo o jornal Sorocabano Folha Popular do dia 09 de janeiro p.p., publicado uma entrevista do líder da minoria nesta Casa, manifetando-se contra a administração local, a qual é mentirosa em todos os seus aspectos: Considerando que as afirmações do Sr. Mário Mendes não condizem com a veracidade dos fatos; Considerando que, tal evento teve péssima repercussão no seio da população local, como também nos vizinhos municípios. REQUEIRO ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Mário Antonio Nogueira. D.D. Prefeito Municipal, nosso integral apoio a seus atos e reivindicações, relegando as caluniosas palavras do entrevistado. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1957 |
Tendo sido publicada uma entrevista, concedido pelo vereador Mário Mendes, líder da minoria neste Casa, pelo jornal Folha Popular de Sorocaba, no dia 09 de janeiro p.p., julgada caluniosa em relação à administração municipal local e posta em prática pelo Prefeito de Sorocaba, Dr. Gualberto Moreira: Considerando que a mesma se reveste de inverdades; Considerando que o entrevistado se excedeu nas suas levianas afirmações; Considerando que o mesmo procurou intrigar a amizade dos chefes das duas comunas; REQUEIRO, ouvido a Casa, seja oficiado ao DD Prefeito dos Sorocabanos o nosso repúdio contra as inverídicas afirmações, manifestando ainda nosso aplauso pela magnífica administração que vem fazendo. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0009-1957 |
REQUEIRO, consultada a Casa, seja consignado na Ata dos nossos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Professora D. Maria Lígia Graziolli Bias Spínola, ocorrido dia 25 de maio p.p. Que seja oficiado às famílias Grazioli e Spínola comunicando-lhes o pesar desta Cãmara. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0029-1956 |
Requeiro a Casa seja constado na presente ata, um voto de pesar pelo passamento do Rvmo. Monsenhor José Pires de Almeida, ocorrido a 4 do corrente na Curia Diocesana de Sorocaba, bem como seja oficiada a sua Excelência Rvma. Dom José Carlos de Aguirre, DD. Sr. Bispo Diocesano. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0028-1956 |
Considerando que hoje, 26/12/1956, fazem 29 anos que Porangaba foi elevada, pela Lei 2.244 à categoria de cidade, cuja instalação se deu a 4 de Junho de 1.928. Considerando, que esta data nos é grata pela sua significação. Requeiro, ouvida à Casa, seja constada na ata dos nossos trabalhos, um voto de louvor aos dirigentes daquela época, que nos legaram à emancipação e autonomia político-administrativa. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0027-1956 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Admário José de Lima, ocorrido no dia 17/12/1956. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0026-1956 |
REQUEIRO, consultada a Casa, seja consignado um voto de aplauso na ata dos nossos trabalhos de hoje pela atitude digna tomada por sua Excelência, o Sr. Janio Quadros, dd. Governador do Estado, proibindo a entrada em palácio, de um jornalista da Empresa "Folha da Manhã S/A", atitude esta tomada no firme princípio de zelar pela soberania da decência que deve manter o primeiro mandatário do Estado, na defesa de moral pública. Que seja oficiado a Sua Excelência, dando-se conhecimento da aprovação do presente requerimento. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0024-1956 |
Os vereadores abaixo assinados requerem, na forma da lei e em caráter de urgência (Art. 36 da Lei Orgânica dos Municípios), de Vossa Excelência, a convocação de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, em caráter permanente, para hoje, às 16:00 horas, afim de se prestar homenagem póstuma a Oswaldo Fogaça Leite, ex-vereador e ex-presidente do Legislativo Porangabense. Requerem ainda seja posta à disposição da família enlutada o salão nobre da Câmara Municipal, para a guarda dos restos mortais do ilustre extinto. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0023-1956 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Nicolau Rahal ocorrido no dia 17/11/1956. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1956 |
REQUEIRO a Mesa, nos termos do artigo 83o. do Regimento, que o senhor Presidente suspenda a presente sessão encerrando-a, de acordo com o item 1o. do artigo 10o. do citado diploma legal, em sinal de pesar pelo falecimento ocorrido hoje, nesta cidade, do senhor Francisco Manoel Domingues, irmão dos senhores Acácio Domingues e Horácio Manoel Domingues, vereador nesta Casa e Vice-Prefeito respectivamente. Outrossim desejo que o senhor presidente apele aos senhores vereadores presentes, a apresentarem a família enlutada, os votos de profundo pesar. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0003-1956 |
REQUEIREMOS a Vossa Excelência, nos termos regimentais que seja consignado na ata dos nossos trabalhos de hoje, um voto de jubilo, pela instalação da exatoria de Rendas Federais em nosso município, bem como, oficiar aos excelentíssimos senhores Juscelino Kubistscheck, DD. Presidente da República, José Maria Alkamim, DD. Ministro da Fazenda, Antônio de Andrade Carneiro, DD. Delegado Fiscal do Tesouro Nacional, agradecendo esse ato, que certamente abrirá novos horizontes para o progresso desta comuna paulista. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0002-1956 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Maria dos Anjos Miranda, ocorrido no dia 25/02/1956. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0011-1955 |
Tendo sido aprovado por unanimidade desta Casa, o projeto de lei de minha autoria que autoriza o executivo a mandar instalar no prédio do Grupo Escolar desta cidade um aparelho de telefone, com seus pertences, como já decorrido mais de 6 meses e nenhuma providência foi tomada pelo chefe do executivo, requeiro por intermédio desta Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a causa do não cumprimento da lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1955 |
Senhor Presidente, requeiro, após ouvida a Casa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Jânio Quadros, digníssimo Governador do Estado, externando-lhes o aplauso da Câmara Municipal de Porangaba, a louvável e benéfica administração de sua Excelência, que vem realizando límpida e fecunda ação moralizadora nos costumes administrativos do nosso glorioso Estado de São Paulo. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0017-1954 |
Tem este a finalidade de requerer desta colenda Câmara Municipal, seja consignada em ata, bem como oficiada, a morte ocorrida em 20 de novembro do corrente do Excelentíssimo Senhor José Nogueira do Amaral, cidadão Porangabense, que sempre honrou e dignificou a nossa querida Porangaba. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0015-1954 |
Considerando ter sido um funcionário público municipal desta cidade, com longos anos de serviços em nossa terra. Considerando que, após curta enfermidade, faleceu na cidade de Itu no dia 18 de agosto próximo passado. Requeiro, ouvida a Casa, seja constado em ata, um voto de profundo pesar, pelo falecimento do Senhor Paulino José da Rosa, muito digno filho desta terra. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0014-1954 |
Tendo falecido na cidade de Sorocaba no dia 13 de Agosto próximo passado a Senhora Dona Assunta de Bonis Tomé. CONSIDERANDO que a mesma foi aqui radicada muitos anos e estimada pela sua generosidade e bom coração. REQUEIRO ouvida a Casa, seja constado em ata dos nossos trabalhos um voto de profundo pesar, oficiando-se a seguir a sua digníssima família. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0013-1954 |
CONSIDERANDO ter governado o Brasil pelo espaço de quase 4 lustros. CONSIDERANDO que a sua morte enlutou a noção brasileira pelos seus serviços prestados à Pátria. REQUEIRO ouvido a Casa, seja constado na ata de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do ilustre Presidente da República Exmo. Sr. Dr. Getúlio Dornelles Vargas, comunicando-se a família enlutada e ao Governo da República a decisão desta Casa. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0006-1954 |
REQUEREMOS seja transcrito em ata em voto de profundo pesar da Câmara pelo infausto acontecimento ocorrido hoje na cidade de Tatuí, pelo falecimento do benemérito cidadão João Rosa, e também seja interrompido os trabalhos e observado um minuto de silêncio como última homenagem póstuma da Câmara municipal de Porangaba. Requeremos também seja oficiado a viúva Senhora D. Maria Helena Fogaça Rosa externando o pesar da Câmara. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0005-1954 |
REQUEREMOS seja transcrito em ata, voto de profundo pesar pelo falecimento da virtuosa mãe do nosso querido vigário Padre Antonio Dragone, ocorrido a 3 do corrente na irmã pátria, a longínqua Itália: e ao mesmo tempo sejam interrmpido os trabalhos e observado um minuto de silêncio como homenagem póstuma de nossa Câmara Municipal. Requeremos outrosim, seja oficiado ao Reverendo Vigário Padre Antonio Dragone cientificando-o e externando o profundo pesar da Câmara pela irreparável perda de sua inesquecível mãe. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0022-1953 |
Senhor Presidente. Requeremos dispensa do interstício e outras formalidades regimentais para figurar na ordem do dia da presente sessão, para primeira e segunda discussão e votação, todos os projetos e pareceres lidos na hora do expediente. Requeremos também, prefigurar para a Ordem do Dia de hoje para primeira e segunda discussão e votação aos projetos do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito de Cr$ 80.000,00 e autorização para assinar contrato com o Instituto de Geografia e Geológico do Estado, na importância de Cr$ 255.936,00 esse de auxílio ao governo estadual para perfuração de poço profundo para captação de água para a cidade e também para pagamento de licença-prêmio de Cr$ 25.333,20 ao tesoureiro lançador efetivo da prefeitura e seu substituto. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0021-1953 |
Tendo em consideração a atenção, sempre dispensada por esta Câmara, a todos as obras religiosas leilões, esperem e confiem que também no exercício do ano de 1.954, sejam lembradas as suas necessidades. Para este afim representa requerimento de um auxílio para a igreja matriz cuja reforma achasse em estudo. Em meu requerimento para a igreja de Torre de Pedra atualmente em construção. Tenho a honra de manifestar a todos os componentes desta câmara, os meus protestos de toda consideração e estima. Padre Antonio Dragoni. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0028-1952 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Luiz Angelini, ocorrido no dia 17/12/1952. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0029-1952 |
REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Luiz Angelini ocorrido no 17/12/1952. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos. | APROVADO |
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| Requerimento Nº 0016-1952 |
Os vereadores que esta subscrevem, requererm a Vossa Excelência, uma vez ouvida a Casa, seja consignada em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio de Oliveira Pinto, ocorridon o dia 10 de outubro do corrente ano, assim como seja oficiado a Exma. Sra. Venina a deliberação desta Augusta Câmara Municipal. | APROVADO |
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