CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Tribunal de Contas Nº 03/2016 Data: 01/01/2016 Instituição: TCESP Autor: Luiz Carlos Vieira Sobrinho Arquivo Digitalizado: Assunto: VOLUME II - Processo: 1035145-82.2016.8.26.0053 - 9a. Vara da Fazenda Pública - Foro Central - Autor: Luiz Carlos Vieira Sobrinho - Ré: Fazenda Estadual (TCESP - Contas 2012) Clique aqui para saber mais detalhes.
Tribunal de Contas Nº 04/2016 Data: 01/01/2016 Instituição: TCESP Autor: Luiz Carlos Vieira Sobrinho Arquivo Digitalizado: Assunto: VOLUME III - Processo: 1035145-82.2016.8.26.0053 - 9a. Vara da Fazenda Pública - Foro Central - Autor: Luiz Carlos Vieira Sobrinho - Ré: Fazenda Estadual (TCESP - Contas 2012) Clique aqui para saber mais detalhes.
Tribunal de Contas Nº 16/2016 Data: 21/06/2016 Instituição: TCESP Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Arquivo Digitalizado: Assunto: Voto Vencido. Com restrições. Nos termos do voto vencido do Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças acerca do Julgamento das Contas do Município de Porangaba, exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.
Tribunal de Contas Nº 06/2016 Data: 01/01/2016 Instituição: TCESP Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Arquivo Digitalizado: Assunto: OFÍCIO 164/2016 - UR-9 - Notificação Câmara de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.