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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Nº 10/1932


Data:

31/12/1932

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Registro da Dívida Ativa.

Tribunal de Contas Nº 11/1932


Data:

31/12/1932

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Coleta de Impostos.

Tribunal de Contas Nº 01/1932


Data:

01/01/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 01 - Define o pagamento de aluguel para todos os contribuintes de carroças, sem distinção, pagando a respectiva taxa.

Tribunal de Contas Nº 02/1932


Data:

14/02/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 02 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 15 de março.

Tribunal de Contas Nº 03/1932


Data:

10/03/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 03 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 31 de março.

Tribunal de Contas Nº 05/1932


Data:

01/07/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 04 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 31 do corrente.

Tribunal de Contas Nº 04/1932


Data:

01/10/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 05 - Fica prorrogado o prazo para pagamento, sem multa, de todos os impostos municipais até 31 do corrente.

Tribunal de Contas Nº 06/1932


Data:

12/10/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 06 - Fica criado para o próximo exercício de 1.933, o cargo de Contador da Prefeitura, com atribuição de secretário.

Tribunal de Contas Nº 07/1932


Data:

22/12/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 07 - Para não acarretar aos cofres municipais as placas recém colocadas nos prédios desta cidade, ficam sujeitas ao pagamento, com preferência a cada prédio beneficiado.

Tribunal de Contas Nº 08/1932


Data:

26/12/1932

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 08 - A partir de 1o. de Janeiro de 1.933, as contas e carretas, cujo serviço subentenderam os de carro de boi.