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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Nº 02/1936


Data:

01/06/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 37 - Prorroga a tabela de impostos que recaem sobre cinemas.

Tribunal de Contas Nº 03/1936


Data:

12/07/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 38 - Prorroga o prazo para pagamento de diversos impostos.

Tribunal de Contas Nº 04/1936


Data:

12/08/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 39 - Regulamenta a expedição de certificados de conveniência e utilidades para os serviços de transporte coletivo de passageiros por meio de auto-ônibus, dentro do município.

Tribunal de Contas Nº 05/1936


Data:

31/03/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 41 - Institui o Código Tributário Municipal

Tribunal de Contas Nº 01/1936


Data:

15/08/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Termo de Compromisso e Posse de Funcionário.

Tribunal de Contas Nº 06/1936


Data:

31/12/1936

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Registro da Dívida Ativa.