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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Nº 01/1948


Data:

05/05/1948

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Açougueiros desta cidade, Comissão Permanente de Justiça e Redação

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Os abaixo-assinados, estabelecidos com comércio de açougue nesta cidade, vem, pelo presente, formular a V. Excia, providências no sentido de fazer com que seja combatida eficazmente a concorrência desleal que temos enfrentado, representada por pessoas que estão exercendo o comércio ilegal de carne, isto é, sem pagarem os impostos e taxas devidas, e que geralmente estão exercendo suas profissões nos bairros deste Município. Esperançosos de que V. Excia, determinará a maneira de por um paradeiros a esta anomalia, subscrevemo-nos atenciosamente.

Tribunal de Contas Nº 15/1948


Data:

22/12/1948

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Câmara Municipal de Porangaba, aprova o parecer número 27/48, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o qual opina, para que a arrecadação do Imposto de Pesos e Medidas, seja feito pelo Estado, em virtude da arrecadação não corresponde aos gastos que o caso requer.

Tribunal de Contas Nº 21/1948


Data:

22/04/1948

Instituição:

Presidente da Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

João Palmeira

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

João Palmeira, abaixo assinado, secretário da Câmara, tendo numerosa família e estando percebendo pequenos vencimentos, vem respeitosamente requerer de V. Excelência para que se digne conceder-lhe um abono mensal, provisório, a contar deste mês, de duzentos e cinquenta cruzeiros.

Tribunal de Contas Nº 16/1948


Data:

01/09/1948

Instituição:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Câmara Municipal de Porangaba, aprova os balancetes da Prefeitura local, referentes aos meses de abril, maio e junho do corrente ano.

Tribunal de Contas Nº 18/1948


Data:

16/06/1948

Instituição:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Comissão de Finanças e Orçamentos, apreciando o balancete da Prefeitura, referente ao mês de Janeiro p. passado, dá o seu parecer favorável.

Tribunal de Contas Nº 19/1948


Data:

16/06/1948

Instituição:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, apreciando o balancete da Prefeitura, referente ao mês de Fevereiro do ano em curso, dá o seu parecer favorável

Tribunal de Contas Nº 22/1948


Data:

16/06/1948

Instituição:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Comissão de Finanças e Orçamentos, apreciando o balancete da Prefeitura, referente ao mês de Fevereiro do ano em curso, dá o seu parecer favorável.

Tribunal de Contas Nº 23/1948


Data:

16/06/1948

Instituição:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Comissão de Finanças e Orçamentos, apreciando o balancete da Prefeitura, referente ao mês de Janeiro, p.passado, dá o seu parecer favorável.

Tribunal de Contas Nº 20/1948


Data:

18/08/1948

Instituição:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Examinando os balancetes da Prefeitura local, referente aos meses de Abril, Maio e Junho, p.passado, verificamos estar em perfeita ordem.

Tribunal de Contas Nº 17/1948


Data:

22/12/1948

Instituição:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

A Câmara Municipal de Porangaba, aprova o parecer 27/48 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, o qual opina, para que a arredacação do Imposto de Pesos e Medidas, seja feita pelo Estado, em virtude da arrecadação não corresponder aos gastos que o caso requer.

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