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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Nº 31/1995


Data:

19/12/1995

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ação Popular

Tribunal de Contas Nº 98/1995


Data:

07/08/1995

Instituição:

TCESP

Autor:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Parecer do Tribunal de Contas TC 003711/026/94 Exercício de 1.993.

Tribunal de Contas Nº 32/1995


Data:

06/07/1995

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ação Ordinária proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo referente a Perda da Função Pública

Tribunal de Contas Nº 33/1995


Data:

21/09/1995

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Delegacia de Polícia da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ofício 182/95

Tribunal de Contas Nº 34/1995


Data:

14/06/1995

Instituição:

Foro da Comarca de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Medida Cautelar

Tribunal de Contas Nº 35/1995


Data:

04/10/1995

Instituição:

Foro da Comarca de Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Juntada dos Autos 222/95

Tribunal de Contas Nº 36/1995


Data:

24/08/1995

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Benedito Antonio Dias da Silva

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ação Popular

Tribunal de Contas Nº 38/1995


Data:

01/01/1995

Instituição:

Foro da Comarca de Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ação Popular Constitucional

Tribunal de Contas Nº 02/1995


Data:

29/12/1995

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Liminar aceita do TJSP frente à Câmara Municipal de Porangaba.

Tribunal de Contas Nº 37/1995


Data:

11/09/1995

Instituição:

João Emílio de Oliveira e outros.

Autor:

Domingos Diiz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ação Popular com Medida Liminar

Tribunal de Contas

Anos