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Tribunal de Contas Nº 04/2008

Assunto:

Ação Civil Pública Assunto: Irregularidades na aprovação da Lei Orçamentária relativa ao ano de 2.008

Tribunal de Contas Nº 05/2008

Assunto:

Representação da Câmara Municipal de Porangaba frente ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Tribunal de Contas Nº 17/2008

Assunto:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Anexo III - Contas - Prefeitura Municipal

Tribunal de Contas Nº 06/2008

Assunto:

Representação do Partido Verde frente à Câmara Municipal de Porangaba.

Tribunal de Contas Nº 07/2008

Assunto:

Representação da Câmara Municipal de Porangaba frente ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Tribunal de Contas Nº 08/2008

Assunto:

Inquérito Civil Público da Área de Direitos Constitucionais do cidadão da Comarca de Porangaba/SP Assunto: Não aprovação pela Câmara Municipal de repasse em dinheiro da Prefeitura Municipal pra a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba e Tentativa de cobrança para atendimento na referida Santa Casa.

Tribunal de Contas Nº 09/2008

Assunto:

Comissão Especial de Inquérito - Resolução 01/2008 - Fato: No dia 17 de Fevereiro de 2008 (Domingo), aproximadamente as 16hs, no bairro dos Marianos, Porangaba-SP, em uma propriedade particular, encontraram a máquina retroescavadeira pertencente ao município de Porangaba, a qual estava abandonada e quebrada, sem que houvesse qualquer funcionário vigiando o equipamento.

Tribunal de Contas Nº 10/2008

Assunto:

Indeferimento da Requisição pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

Tribunal de Contas Nº 18/2008

Assunto:

Contas - Prefeitura Municipal

Tribunal de Contas Nº 19/2008

Assunto:

Decisão da Segunda Câmara - Data da Sessão 05/08/2008 - Câmara Municipal de Porangaba - Exercício de 2006.