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Atos da Mesa Nº 03/2010

Ementa:

Dispõe sobre transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Porangaba A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no item VI do artigo 4o. da Lei Municipal 58/2009 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba para o exercício de 2010". RESOLVE Artigo 1o. Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal de Porangaba, um crédito no valor de R4 18.000,00 (dezoito mil reais) a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: Poder Legislativo 01-Câmara Municipal 01.01-Poder Legislativo 01.01.01-Secretaria da Câmara Municipal Manutenção da Unidade 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - R$ 13.000,00 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fìsica - R$ 5.000,00 TOTAL - R$ 18.000,00 Artigo 2o. O crédito a que se refere o artigo anterior será suplementado com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: Poder Legislativo 01-Câmara Municipal 01.01-Poder Legislativo 01.01.01-Secretaria da Câmara Municipal Manutenção da Unidade 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 18.000,00 Total - R$ 18.000,00 Artigo 3o. Este Ato da mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Atos da Mesa Nº 02/2010

Ementa:

Dispõe sobre transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Porangaba A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no item VI do artigo 4o. da Lei Municipal 58/2009 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba para o exercício de 2010". RESOLVE Artigo 1o. Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal de Porangaba, um crédito no valor de R4 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: Poder Legislativo 01-Câmara Municipal 01.01-Poder Legislativo 01.01.01-Secretaria da Câmara Municipal Manutenção da Unidade 3.30.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - R$ 42.000,00 TOTAL - R$ 42.000,00 Artigo 2o. O crédito a que se refere o artigo anterior será suplementado com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: Poder Legislativo 01-Câmara Municipal 01.01-Poder Legislativo 01.01.01-Secretaria da Câmara Municipal Manutenção da Unidade 3.30.90.30.00.0000 - Material de Consumo - R$ 5.000,00 3.30.90.35.00.0000 - Serviços de Consultoria - R$ 4.000,00 3.30.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica - R$ 8.000,00 3.30.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - R$ 10.000,00 3.30.90.52.00.0000 - Equipamento e Material Permanente - R$ 15.000,00 Total - R$ 42.000,00 Artigo 3o. Este Ato da mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Atos da Mesa Nº 01/2010

Ementa:

Revoga o Ato da Mesa 02/2006 e dá outras providências.