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Tribunal de Contas Nº 09/2023

Assunto:

Análise da constitucionalidade da Lei n. 05/2009, do município de Porangaba, no que dispõe sobre a exigência de nível médio para o provimento de cargos efetivos da Administração Tributária Municipal.

Tribunal de Contas Nº 10/2023

Assunto:

Resposta da Câmara ao Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Processo SIS 2613.0000248/2023.

Tribunal de Contas Nº 11/2023

Assunto:

Convite Especial à População em mobilização ao dia 18 de maio, dia Nacional do Combate ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Tribunal de Contas Nº 12/2023

Assunto:

Convite à População referente a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Tribunal de Contas Nº 13/2023

Assunto:

Parecer 0094/2023 referente ao Pisto Nacional do Magistério fixado para o ano de 2.023.

Tribunal de Contas Nº 14/2023

Assunto:

Abaixo Assinado dos Professores do Ensino Público de Porangaba, referente ao Projeto de Lei 02/2023.

Tribunal de Contas Nº 15/2023

Assunto:

Ofício dos Professores da Rede Pública de Porangaba, encaminhado aos Veradores

Tribunal de Contas Nº 16/2023

Assunto:

Ofício da CMDCA (Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), referente a eleição unicificada para os membros do Conselho Tutelar a ser realizada no próximo dia 1o. de Outubro de 2.023 das 8:00 às 17:00 no CRAS, situado a Rua Antonio Freire de Souza, 215.

Tribunal de Contas Nº 17/2023

Assunto:

Tribunal de Contas: Processo 00004836.989.22.8

Tribunal de Contas Nº 18/2023

Assunto:

Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Educação Básica do município de Porangaba, e dá providências correlatas.