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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Atos da Mesa

Atos da Mesa - Detalhes

Número 02/2008
Data03/12/2008
EmentaA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PORANGABA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no item III do artigo 4o. da Lei Municipal 23/2007 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba para o Exercício de 2008". RESOLVE Artigo 1o. - Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal de Porangaba, um crédito no valor de R$ 30.200,00 (Trinta mil e Duzentos reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 01.01 - Poder Legislativo 01.01.01 - Secretaria da Câmara Municipal Manutenção da Unidade 3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 15.000,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - R$ 5.200,00 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 TOTAL .............................................. R$ 30.200,00 Artigo 2o. - O crédito a que se refere o artigo anterior será suplementado com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 01.01 - Poder Legislativo 01.01.01 - Secretaria da Câmara Municipal Manutenção da Unidade 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - R$ 10.200,00 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 20.000,00 TOTAL................................................. R$ 30.200,00 Artigo 3o. Este ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
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