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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1984
  4. Resoluções Nº 10/1984

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

10/1984

Data:

28/06/1984

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988
Ementa: Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 08/84 que dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Porangaba a firmar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Ponte Metálica. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 10/1984

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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