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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1991
  4. Lei Ordinária Nº 887/1991

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

887/1991

Data:

12/12/1991

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais de imóveis localizados em zona urbana, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 59/1991

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Situação:  REVOGADA TOTAL

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 887/1991

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 0890/1991 REVOGAÇÃO TOTAL 30/12/1991 Clique aqui para acessar a lei.


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