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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

03/1996

Data:

07/05/1996

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativos ao exercício de 1.993.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 03/1996

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